COVID-19 – A Nova Regulamentação dos apoios de carácter extraordinário, temporário e transitório aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus

O Governo, reconhecendo a excecionalidade da situação e emergência desencadeada pelo surto designado como COVID-19, aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas de caráter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID -19, tendo em vista apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de […]

COVID-19: medidas tomadas pelo Governo com impacto nas relações laborais

Na sequência da classificação do vírus (conhecido como Covid-19) como uma pandemia, o Governo reunido em Conselho de Ministros aprovou, em 12 de março de 2020, um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus, em particular decorrentes do encerramento dos estabelecimentos escolares (incluindo creches e ATL’s) […]

Cuenta atrás para los pensionistas que quieran beneficiarse de la exención de tributación de las pensiones al amparo del estatuto del residente no habitual

Los pensionistas que estén considerando el cambio de residencia a Portugal y quieran beneficiarse de la exención de tributación de las pensiones de jubilación al amparo del estatuto del residente no habitual deberán actuar lo antes posible. Actualmente de la articulación de la legislación nacional con los Acuerdos para evitar la doble imposición celebrados entre […]

Coronavírus (COVID-19) – impacto nas relações laborais

Em virtude do significativo aumento dos casos de infeção por Coronavírus – COVID-19, que se tem vindo a verificar a nível mundial, da Belzuz Abogados, S.L. – Sucursal em Portugal tem assistido a uma grande preocupação por parte dos seus clientes, quanto ao impacto de toda esta situação nas relações de trabalho, pelo que apresentamos […]

Oposição à renovação automática do contrato de arrendamento pelo senhorio

O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal foca este mês algumas das medidas introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de Fevereiro, destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Sob o escopo de corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a verdade é que estas últimas medidas adotadas têm […]

Cyber-risk and cyber-insurance (II): silent cyber, an ongoing revolution?

The emergence of a “cyber-universe”, in a relentless expansion, entails a source of opportunity, but it also creates a number of uncertainties that foresee a “revolution” in the insurance world; cyber-risks are forcing insurance and reinsurance companies to introduce significant changes in different branches and at different times of the insurance cycle: from the moment […]

The immunity of travel insurances against Coronavirus

Since 31 December 2019, when the Chinese Government informed of the clustering of 27 cases of a pneumonia with a so far unknown aetiology, with the outbreak in the city of Wuhan, the number of patients has not stopped growing. Despite the infection, caused by a Coronavirus identified by the global health authorities as COVID-19, […]

La inmunidad de los seguros de viajes frente al coronavirus

Desde que el 31 de diciembre de 2019, el Gobierno chino informase del agrupamiento de 27 casos de una neumonía que presentaba una etiología desconocida hasta la fecha, con foco en la ciudad de Wuhan, el número de enfermos no ha parado de ascender. Pese a que la infección, causada por un coronavirus identificado por […]

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