COVID-19: nuevas medidas excepcionales de ámbito laboral en Portugal
El Gobierno portugués, reconociendo la excepcionalidad de la situación de emergencia resultante del COVID-19, ha aprobado en Consejo de Ministros un conjunto de medidas de carácter extraordinario y temporal, destinadas a los trabajadores y empleadores afectados por el Coronavirus, teniendo en vista apoyar el mantenimiento de los puestos de trabajo y a mitigar situaciones de […]
Régimen Excepcional de la Contratación Pública: COVID-19
Este mes el de Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal en Portugal se centra en el “Régimen excepcional de contratación pública”, previsto en el Decreto Ley n.º 10-A / 2020, que establece las medidas excepcionales y temporales relativas a la situación epidemiológica del nuevo Coronavirus – COVID 19. Entre una amplia gama de asuntos tratados en […]
Cierre de fronteras en Portugal
El Gobierno portugués decretó el control fronterizo en las fronteras internas, por un periodo de como mínimo 30 días, sin perjuicio de su reevaluación en el plazo de 10 días. Por ello, todas las personas que sean residentes en Portugal y que estén en España podrán regresar a su residencia sin ningún problema. Las mercancías […]
COVID-19: extraordinary measures in a business context
The of Belzuz Abogados S.L.P. – Portuguese branch has been closely monitoring the measures implemented by the Portuguese Government with the aim of reducing and mitigating the economic impacts resulting from the health crisis caused by COVID-19 Since last Friday,13 March 2020, when the Portuguese Government issued the Statement of Alert Status until 9 April […]
Clarifications from the Portuguese Insurance Association (“APS – Associação Portuguesa de Seguradores”) about the COVID-19 impact on the Insurance Law activity
After the World Health Organization (“WHO”) has declared an official pandemic situation due to the evolution of the epidemic frame of the new Coronavirus (Covid-19), on March 13th, 2020 the Portuguese Insurance Association (“APS”) has clarified some usual queries regarding the following insurance products: health, life, travel and labour accidents insurances. The APS release initially […]
Public Procurement Exceptional Regime: COVID-19
The Department of Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analyses this month, the Public Procurement Exceptional Regime that establishes the exceptional and transitory measures to face the current epidemic situation of the new Coronavirus – COVID 19, now foreseen on Decree-Law n.º 10-A/2020. The said diploma anticipates several measures and plans to be implemented […]
COVID-19: medidas extraordinárias no contexto empresarial
O de Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal tem vindo a acompanhar de perto as medidas implementadas pelo Governo Português com o objetivo de reduzir e mitigar os impactos económicos derivados da crise sanitária provocada pelo COVID-19. Desde que na passada sexta-feira, 13 de março de 2020, foi emitida pelo Governo a Declaração de […]
Esclarecimentos da Associação Portuguesa de Seguradores sobre o impacto do COVID-19 no âmbito do Direito dos Seguros
Tendo sido decretada uma situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) face à evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus (Covid-19), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) veio esclarecer, no passado dia 13/04/2020, algumas dúvidas relativas a determinadas coberturas no âmbito dos seguros de saúde, vida, acidentes de trabalho e de viagem. O […]
Regime excecional de contratação pública: COVID-19
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o “Regime excecional de contratação pública”, previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19. De entre um amplo conjunto de matérias tratadas no diploma, merecem especial atenção as […]
Reestabelecimento das fronteiras com Espanha
O Governo português decretou o controlo fronteiriço nas fronteiras internas, por um período de no mínimo 30 dias, sem prejuízo da sua reavaliação no prazo de 10 dias. Não obstante, todas as pessoas que sejam residentes em Portugal e estejam em Espanha podem regressar à sua residência sem qualquer problema. Da mesma forma, as mercadorias […]