Validade formal do Contrato de Seguro
O da Belzuz Abogados S.L.P. tem-se deparado com um crescente número de situações em que os segurados ou tomadores de um determinado contrato de seguro desconhecem, em concreto, o momento em que se verificou a sua vinculação ao aludido contrato, e as consequências daí advenientes, confundindo assim o contrato de seguro propriamente dito com a […]
Breve análise dos conceitos de exigibilidade imediata e vencimento automático no caso de dívidas liquidáveis em prestações – artigo 781º do Código Civil
O da Belzuz Abogados depara-se regularmente com situações de Oposição à execução baseadas em contratos de empréstimos, em que os Executados requerem a improcedência da ação com o fundamento na inexigibilidade da dívida por falta de interpelação. Os casos típicos destas oposições são aqueles em que uma instituição de crédito concedeu um empréstimo a uma […]
Alimentos en documento privado – Validez y exigibilidad del pacto privado que respeta el interés del menor
En reiteradas ocasiones nuestros clientes nos preguntan sobre la validez del Convenio Regulador firmado entre los cónyuges, si este acuerdo no ha sido ratificado judicialmente. O si el incumplimiento del régimen de visitas justifica el impago de los alimentos. Sobre estas situaciones se va a centrar el presente artículo y desde el de BELZUZ ABOGADOS […]
O direito legal de preferência nos negócios imobiliários. As alterações na proteção do arrendatário
Os empreendimentos imobiliários assumem, cada vez mais, importância na economia nacional e o correto planeamento destes é essencial para que os mesmos sejam executados de forma benéfica para investidores e vendedores dos bens. Para além do correto planeamento urbanístico, fiscal e contratual, é essencial que o negócio imobiliário tenha em conta os circunstancialismos que cada […]
Alterações ao Regime dos Contratos Celebrados à distância e dos Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância e dos Contratos celebrados fora do Estabelecimento Comercial. O Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 198, procede à alteração do regime legal aplicável […]
Lei da Nacionalidade: acesso ampliado, simplificado e acelerado
Este mês, o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal avalia as recentes alterações à Lei da Nacionalidade. No passado dia 6 de julho, entrou em vigor a Lei Orgânica n.º 2/2018, que altera a Lei da Nacionalidade (aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) no sentido de facilitar o acesso à […]
Imágenes robadas desde Redes Sociales e Internet
Todos hemos sido testigos alguna vez, o hemos leído noticias en prensa, en las que se veía vulnerado el derecho a la propia imagen, el derecho al honor o derecho de autor al haber compartido, de forma ilegítima, una imagen o vídeo de un tercero. Lo que en principio puede parecer una broma sin importancia, […]
La Unión Europea le declara la guerra al coche sin seguro
El acto de desplazarnos sin controles entre los distintos Estados miembros de la Unión Europea ha pasado a ser completamente asumido y normalizado por todos nosotros. Pocos pueden negar que el hecho de no tener que aguantar grandes atascos y esperas incómodas en las zonas fronterizas de la Unión es uno de los grandes logros […]
La nueva LOPD como garantía de los derechos digitales
El proyecto de Ley Orgánica de Protección de Datos de Carácter Personal (en adelante, LOPD) que se publicó el pasado mes de diciembre de 2017 finalizaba su tenor literal con la prescripción de las sanciones que se podrían imponer en caso de vulneración de la propia Ley. Tras el paso del Proyecto por el trámite […]
Novedades en materia de disponibilidad de medicamentos en situaciones especiales – “Motivos compasivos, una razón de humanidad”
Desde el de Belzuz Abogados, como abogados especialistas en derecho del seguro, analizaremos los fundamentos legales para la puesta a disposición de los enfermos de determinados medicamentos, que no están todavía autorizados y por tanto no gozan de la posibilidad de ser prescritos. La Ley 29/2006 de 26 de julio de garantías y uso racional […]