Nueva interpretación del Tribunal Supremo en cuanto al Derecho al Olvido
En estos tiempos que corren, y desde hace unos años, no es raro que al teclear nuestro nombre en un motor de búsqueda por Internet (Google, Yahoo…) el mismo permita la indexación de nuestros datos personales. Dicha indexación es fruto, en algunas ocasiones, de la publicación de nuestros nombramientos de los cargos que ostentamos en […]
Novo Código da Propriedade Industrial: alterações ao regime das marcas
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre as principais alterações ao regime das marcas introduzidas pelo novo Código da Propriedade Industrial. No passado dia 10 de dezembro de 2018, foi publicado no Diário da República, o Decreto-Lei n.º 110/2018, que aprova o novo Código da Propriedade Industrial (“CPI”). O […]
Como cobrar os seus créditos na União Europeia?
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal, na sua prática diária relacionada com processos de recuperação de crédito, tem-se deparado com várias situações em que uma das partes envolvidas tem domicilio ou residência habitual no estrangeiro, pelo que, na procura da melhor solução para proceder à recuperação da dívida de forma simplificada, célere […]
Empresas com 75 ou mais trabalhadores passam a ter de integrar pessoas com deficiência
O artigo deste mês do da Belzuz Abogados, S.L. – Sucursal em Portugal incide sobre o novo regime de quotas para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, visando a sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público (quando estes não estejam abrangidos […]
¿Qué es la violencia de género? ¿En qué se diferencia con la violencia doméstica?
Desgraciadamente, en los últimos tiempos la violencia de género está en el foco de la opinión pública. En lo que llevamos de año, han sido 4 las mujeres asesinadas en España por sus parejas o exparejas, en el año 2018 fueron 47, para hacer un total de 976 desde el 1 de enero de 2003, […]
O Direito de Sobreelevação – A possibilidade de construir novos andares sobre edifício alheio
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal tem vindo a assessorar diversos investidores em processos de construção de novos pisos sobre prédios já edificados e, em especial, em processos de compra e venda a terceiros desse direito a construir sobre um prédio já existente (compra do direito de sobreelevação). O direito de construir sobre […]
Intermediário de Crédito – Prorrogação do período transitório
O da Belzuz Abogados em Portugal tem vindo a acompanhar de perto a implementação do regime jurídico de exercício da atividade de intermediário do crédito e a assessorar intermediários de crédito no cumprimento das obrigações legais e regulamentares agora impostas. Na esteira de publicações anteriores sobre este tema, vimos informar sobre a recente prorrogação do […]
Responsabilidad Civil y Odontología: ¿buscando un imposible?
La jurisprudencia del Tribunal Supremo (tanto en el Orden Civil como en el Orden Contencioso-Administrativo) ha rechazado, por regla general, objetivar la responsabilidad civil (“RC”) sanitaria al asumir que la actividad asistencial ha de considerarse como una obligación de medios y no de resultado. Así, por todas, ya en Sentencia del Tribunal Supremo (“STS”) de […]
La casuística del envío publicitario no solicitado a través de correo electrónico
En la práctica se reciben numerosas consultas referentes a la posibilidad del envío de publicidad o del envío de newsletters a direcciones de correo electrónico de empresas o de empleados pertenecientes a departamentos internos de empresas que no son clientes o con los cuales no se ha mantenido una relación de negocios, con el fin […]
The European Union declares war to uninsured cars
Moving around without controls among the different European Union Member States has become a well-accepted and normalised fact for all of us. Only a few can deny that the fact of not having to endure long traffic jams and uncomfortable waits at border areas is one of the major achievements of the project started by […]