El derecho de los sindicatos a acceder a datos personales de los empleados
Desde el de BELZUZ ABOGADOS S.L.P. queremos aproximarnos a una problemática cada vez de más actualidad como es la de la protección de datos en el ámbito laboral, sobre todo gracias a la reciente aplicación del Reglamento General de Protección de Datos de la Unión Europea (GDPR por sus siglas en inglés). Entre otras muchas […]
A vigência das apólices “claims made” como limite de responsabilidade
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. analisa um tema estruturante no domínio do direito dos seguros, que se prende com as apólices de seguro “claims made”. O regime jurídico não prevê forma especial para que o contrato de seguro seja celebrado, tendo apenas de constar num documento escrito, dando origem à apólice de seguro. […]
Algumas Notas sobre o Destacamento de Trabalhadores para Portugal
O envio de trabalhadores do país onde habitualmente prestam trabalho para outro e por um determinado período de tempo poderá ser qualificada como destacamento. Em qualquer caso, não se deve confundir o destacamento com as viagens de serviço ao estrangeiro que muitos trabalhadores terão de realizar no âmbito da sua relação laboral uma vez que […]
Incentivos Fiscais para os Arrendamentos de Longa Duração
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a Proposta de Lei n.º 128/XIII, de 26 de abril de 2018, em discussão na Assembleia da República, tendente à concessão de benefícios fiscais para os arrendamentos de longa duração. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, […]
Adaptação das Condições de Utilização, Política de Privacidade e de Cookies, Avisos legais e Consentimentos dos Websites de acordo com o RGPD
Este mês, o da Belzuz Abogados em Portugal vem informar sobre a obrigação para as empresas de adaptarem as Condições de Utilização, Política de Privacidade e de Cookies, Avisos legais e Consentimentos dos websites de acordo com as novas regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Numa era digital em que uma […]
As novas exigências do consentimento para o tratamento de dados pessoais no RGPD
Este mês, o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analisa os requisitos de validade do consentimento do Titular dos Dados para o tratamento dos seus dados pessoais, conforme definidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O consentimento do Titular dos Dados constitui um dos seis fundamentos jurídicos de licitude do tratamento […]
Transferencia de la custodia al padre por la incidencia negativa de la conducta de la madre en el desarrollo de la menor; voluntad e interés del menor
Las sentencias que vamos a comentar son, sin ningún género de dudas, ejemplares: la primera de ellas, dictada por el Juzgado de 1. ª Instancia n. º 3 Córdoba, por la que se retira la custodia a una madre, otorgándosela al padre, por obstaculizar la relación de la niña con su padre; la segunda de […]
Uso de drones y Responsabilidad Civil: su aseguramiento
Desde el de Belzuz Abogados y como abogados especialistas en seguros, analizamos la responsabilidad civil que puede derivarse del uso de drones/aeronaves no tripuladas. La popularidad en el uso de estos aparatos ha motivado una rápida expansión de su utilización, lo cual ha obligado al legislador a regular el marco jurídico que permita el desarrollo […]
Seminário sobre Direito Laboral e Fiscal portugués (24 de Maio – Madrid)
CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES E CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ALTERAÇÕES PREVISTAS EM MATÉRIA LABORAL MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL COMPARAÇÃO COM O DIREITO ESPANHOL A Belzuz Abogados S.L.P. teve o prazer de organizar o Seminário de Direito Laboral e Fiscal português, que aconteceu no dia 24 de maio de 2018 no Hotel Emperador em Madrid, em […]
El aseguramiento de las sanciones administrativas y su supuesto carácter contrario al orden público
Siendo inminente la aplicación del nuevo del Reglamento General de Protección de Datos (RGPD), prevista para el próximo día 25 de mayo, una de la principales novedades que presenta esta nueva normativa es el incremento notable del importe de las sanciones pecuniarias, estando prevista la posibilidad de sancionar las infracciones cometidas con multas administrativas de […]