Despido colectivo por causas técnicas y organizativas: los incumplimientos formales de carácter secundario no determinan la nulidad del despido cuando existe una buena prueba pericial externa que acredita las causas

Desde el de BELZUZ ABOGADOS S.L.P., en nuestro habitual repaso de las resoluciones judiciales más relevantes a nivel laboral, queremos compartir la Sentencia 195/2018 de 22 de febrero que resuelve sobre la procedencia de un despido colectivo por causas técnicas. Como es bien sabido, los despidos colectivos son uno de los procedimientos más complejos para […]

New rules as regards the legal regime applicable to the transfer of undertakings

In view of the importance and complexity of this matter, on December 2017 the newsletter of the of Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal as approached the labor effects resulting from the transfers of undertakings.  Approximately three months after the publication of such newsletter, Law No. 14/2018, of March 19 – in force since […]

Como e quando declarar mais-valias no IRS?

A diretora do departamento Fiscal e Tributário da Belzuz Abogados, sucursal em Portugal, respondeu no programa a algumas questões sobre a declaração e a tributação em IRS de mais-valias imobiliárias  

Meeting of the Insurance Community held on April 12, 2018 in Madrid

BELZUZ ABOGADOS S.L.P and GLOBAL INSURANCE LAWYERS GROUP (INSURALEX) had the pleasure of celebrating in Madrid a cocktail party where the Insurance Industry met.   {youtube}HW7QfUoSynQ|550|375|0{/youtube}   It was a fantastic opportunity to meet the members of INSURALEX (Insurance Lawyers Gropu) as well as make new contacts and reconnect with old friends.       […]

Entrevista a Luisa Cinca Gutiérrez – Diretora e Associada na Belzuz Abogados S.L.P. Portugal

Entrevista realizada à Diretora e Associada da Belzuz Abogados Portugal no contexto “Encontro da Comunidade de Seguros”, organizado em Madrid por Belzuz Abogados S.L.P. e Insurance Lawyers Group (Insuralex).   {youtube}U_M2m1NvYQ8|550|375|0{/youtube}   O evento aconteceu em HOTEL EMPERADOR C/ Gran Vía,53 (en la terraza)28013 | Madrid | Espanha Quinta-feira, 12 de abril de 2018

Entrevista a Luisa Cinca Gutiérrez – Directora y Asociada en Belzuz Abogados S.L.P. Portugal

Entrevista a la Directora y Asociada de Belzuz Abogados S.L.P. Portugal realizada en el marco del “Encuentro de la Comunidad de Seguros” organizado en Madrid por Belzuz Abogados e Insurance Lawyers Group (INSURALEX)   {youtube}U_M2m1NvYQ8|550|375|0{/youtube}   El Evento tuvo lugar en HOTEL EMPERADOR C/ Gran Vía,53 (en la terraza)28013 | Madrid | España Fecha: jueves […]

Proposta de Lei de execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados

Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal vem informar sobre Proposta de Lei n.º 120/XIII de execução do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre […]

Alterações ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local

Este mês o  da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre os principais projetos de lei, em discussão na Assembleia da República, tendentes às alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local para turistas. O conflito entre proprietários, uns que habitam permanentemente no prédio e outros que decidiram afetar as suas frações ao alojamento […]

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