Residentes fiscales en Portugal y la aplicación del Régimen de Residentes no habituales – Balance de 10 años de experiencia
El régimen de Residentes no habituales, en vigor desde 2009, ha contribuido al aumento del número de personas que deciden cambiar su residencia a Portugal. Desde una perspectiva fiscal, este régimen es muy interesante tanto para profesionales que trabajan en determinadas áreas de especialización, como para jubilados que deciden vivir en Portugal durante unos años. […]
La solicitud de reducción de jornada no siempre blinda al trabajador
Desde el de BELZUZ ABOGADOS S.L.P., en nuestro habitual repaso de las novedades jurisprudenciales más reseñables, queremos comentar una Sentencia del Tribunal Superior de Justicia de Andalucía que declara la procedencia de un despido de un trabajador que acababa de solicitar una reducción de jornada por guarda legal. El Estatuto de los Trabajadores establece dentro […]
Encuentro de la Comunidad de Seguros el 12 de Abril en Madrid
BELZUZ ABOGADOS S.L.P y GLOBAL INSURANCE LAWYERS GROUP (INSURALEX ) tuvieron el placer de celebrar en la terraza del Hotel Emperador, en Madrid, un cóctel dónde se dio cita la industria del seguro. {youtube}DgecBp6vuuQ|550|375|0{/youtube} Fue una fantástica oportunidad para conocer a los miembros del grupo internacional de abogados de seguros INSURALEX así como hacer […]
Residentes fiscais em Portugal e a aplicação do Regime dos residentes não habituais – Balanço de 10 anos de experiência
O regime dos residentes não habituais, em vigor desde 2009, tem seguramente levado a que muitas pessoas decidam passar a residir em Portugal. De uma perspetiva fiscal, este regime oferece bastante eficiência quer a profissionais que trabalham em determinadas áreas de especialização, quer a pensionistas que aqui decidem passar uns anos. Para todos, é aconselhável […]
Se impone la custodia compartida a un padre que no quería cuidar de su hijo con discapacidad
Desde el de Belzuz Abogados con este articulo pretendemos elogiar y apoyar dicha sentencia que ha logrado que el tribunal cordobés siente jurisprudencia “con carácter excepcional” estipulando la custodia compartida de los menores a pesar de la oposición del padre. El tribunal estima el recurso de apelación interpuesto por la madre de los dos menores […]
Trabalhadores independentes – Alterações ao regime simplificado (IRS)
A diretora do departamento Fiscal e Tributário da Belzuz Abogados, sucursal em Portugal, explica no programa as alterações ao regime simplificado de IRS, aplicável a profissionais liberais.
As notificações eletrónicas públicas – a caminho do futuro
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analisa, este mês, o regime da morada única digital e do serviço público de notificações eletrónicas, criados pelo Decreto-Lei n.º 93/2017 de 1 de agosto e recentemente regulamentados, quanto às condições de operacionalização, pela Portaria 365/2017 de 7 de Dezembro. Empresas, entidades públicas e particulares, nacionais […]
Deduções à coleta de IRS – Validação de faturas
A diretora do departamento Fiscal e Tributário da Belzuz Abogados, sucursal em Portugal, explica no programa quais os prazos a ter em conta para validar as faturas no portal das finanças e o impacto que essa validação tem no valor da deduções à coleta a considerar para efeitos de IRS.
Medidas de Proteção ao Arrendamento permanente, previstas no Orçamento do Estado para 2018
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre as medidas de proteção ao arrendamento permanente, aprovadas pelo Orçamento do Estado para 2018. Nos casos de afetação e desafetação de imóveis a uma atividade empresarial, como sucede no caso do alojamento local (quando o proprietário do imóvel é o titular da […]
Alertas e Noticias fiscais – Fevereiro 2018 – Orçamento do Estado para 2018 – Principais alterações fiscais
A Lei do Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro), introduziu alterações em diversas normas fiscais, as quais entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2018. Apresentamos infra um resumo das regras mais relevantes. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Vales Sociais de Educação Os “vales […]