Donaciones entre hermanos, tíos y sobrinos en la comunidad de Madrid, desde el 1 de julio de 2025

Desde el departamento de derecho de familia y sucesiones de Belzuz Abogados S.L.P., queremos analizar esta nueva bonificación y para ello hay varias preguntas interesantes que responder como las siguientes: ¿Cuál es la bonificación aplicable a donaciones entre hermanos, tíos y sobrinos en Madrid? Desde el 1 de julio de 2025, los sujetos pasivos incluidos en el grupo III de parentesco (hermanos, tíos, sobrinos, tanto por […]

Grupos de WhatsApp em contexto laboral?

A crescente digitalização das relações laborais trouxe consigo novos instrumentos de comunicação, dos quais se destaca, pela sua ubiquidade e informalidade, a utilização de grupos de WhatsApp. Esta plataforma, que conta com milhões de utilizadores, é também encarada pelos empregadores como um instrumento de trabalho, uma vez que permite em tempo real e de forma […]

Legal Alert: Saiba quais são os novos veículos sujeitos ao seguro automóvel

O Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20 de março transpôs para o ordenamento jurídico interno, a Diretiva n.º 2021/2118 do Parlamento Europeu e do Conselho, definindo o novo conceito de veículo sujeito ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA). Ademais dos veículos que anteriormente se encontravam abrangidos, o novo regime passou a incluir também aqueles […]

Structured Savings Instruments (ICAE): what are they?

Structured savings instruments (hereinafter “ICAE”) are essentially life insurance contracts (which means they have a protection component in case of death or disability of the insured) and correspond to financial instruments that, although they take the legal form of an already existing original instrument (banking, insurance, or securities market), have characteristics that are not directly […]

Novo Modelo 62 – Obrigação declarativa de Registo no Regime do Imposto Mínimo Global

O RIMG aplica-se a grupos de empresas com volume de negócios anual consolidado igual ou superior a 750 milhões de euros e obriga à monitorização da sua tributação global. Este regime veio introduzir um novo imposto complementar quando a taxa efetiva de imposto de um grupo abrangido, (grupos multinacionais e grandes grupos nacionais com volume […]

Portugal_Prueba del error médico – obligación de probar los requisitos de la responsabilidad civil extracontractual por actos realizados en una unidad del SNS

En un caso de negligencia médica y/o error médico, la prueba es siempre uno de los principales «obstáculos» para el éxito de una demanda de esta naturaleza, ya que corresponde al demandante (paciente) garantizar la producción de la prueba del error. Aunque cada caso judicial tenga su propia idiosincrasia (a saber, si el caso se […]

Horário de Verão – como funciona?

No período de verão, muitas empresas flexibilizam temporariamente os tempos de trabalho, reduzindo o horário de trabalho, ou “oferecendo” a tarde de sexta-feira, através da implementação da jornada intensiva. As vantagens desta estratégia são várias, pois o fato de permitir que os trabalhadores disponham de mais tempo para se dedicar ao lazer e a outras […]

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