Análisis: Anteproyecto de Ley de la Reforma de la Jornada Laboral
Desde el de , como especialistas en , venimos a analizar las modificaciones legales que introduce el Anteproyecto de Ley para la Reducción de la Duración Máxima de la Jornada Ordinaria de Trabajo, con una comprensión clara y objetiva del alcance de este “Anteproyecto”; 1. Modificación relativa a Jornada Laboral y Registro de Jornada Duración […]
Corporate Sustainability Reporting Directive: New [and Greater] Challenges for Companies
The growing query for transparency and sustainable practices within the European business landscape culminated in the adoption of the Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD). This directive overhauls non-financial reporting obligations, significantly expanding the scope of companies subject to stringent disclosure requirements on environmental, social, and governance (ESG) factors. With a significant impact on compliance practices, […]
Webinar- Chaves para Recrutar Trabalhadores em Portugal
A Confederación Empresarial de Andalucía (CEA) e a , têm o prazer de o convidar para o webinar sobre “Chaves para contratar trabalhadores em Portugal”, que se realizará no dia 6 de março de 2025 às 10:00 h., com a participação como oradora convidada Vera Madeira Duarte, advogada do da Sucursal em Portugal. […]
Régimen de Startups en Portugal: ¿Un Impulso a la Innovación o un Laberinto Burocrático?
El Régimen de Startups, establecido por la Ley N.º 21/2023 de 25 de mayo, tiene como objetivo crear un marco favorable para las empresas emergentes, ofreciendo beneficios fiscales, acceso facilitado a inversión y un entorno regulatorio más flexible. Entre las principales medidas se incluyen la exención de IRS para stock options y los incentivos a […]
Otro enfoque sobre la aplicación de los intereses del artículo 20 de la ley de contrato de seguro. Analizaremos la sentencia dictada por la audiencia provincial de La Coruña (17/2024 de 11 de enero)
No se trata de analizar en este artículo, lo que supone la aplicación de los intereses del articulo 20 de la LCS 30/95 y sus peculiaridades punitivas muy por encima de los intereses que de ordinario se aplican en otros procedimientos en los que no están involucradas las aseguradoras; que ya hemos tratado ampliamente en […]
Regime das Startups em Portugal: Um Impulso à Inovação ou um Labirinto Burocrático?
O Regime das Startups, estabelecido pela Lei n.º 21/2023, de 25 de Maio, visa criar um quadro favorável para empresas emergentes, oferecendo benefícios fiscais, acesso facilitado a investimento e um ambiente regulatório mais flexível. Entre as principais medidas estão a isenção de IRS para stock options e incentivos ao investimento de business angels e venture […]
Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade: Novos [e maiores] desafios para as empresas
A crescente exigência de transparência e práticas sustentáveis no tecido empresarial europeu culminou na adoção da Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (Corporate Sustainability Reporting Directive – CSRD). Esta diretiva reformula as obrigações de reporte não financeiro, ampliando significativamente o leque de empresas sujeitas a requisitos rigorosos de divulgação de informações ambientais, sociais e de […]
Webinar – Claves para Contratar Trabajadores en Portugal
La Confederación de Empresarios de Andalucía (CEA) y , tienen el placer de invitarle al webinar sobre “Claves para contratar trabajadores en Portugal”, que se realizará el próximo día 6 de marzo de 2025 a las 10:00 h., donde participará como ponente invitada Vera Madeira Duarte, abogada de Sucursal en Portugal. La asistencia al seminario es […]
Breve guia nos processos de Insolvência e de Recuperação de empresa em Portugal
Uma situação de insolvência verifica-se quando os devedores (pessoas singulares ou coletivas) se encontram impossibilitados de cumprir as obrigações vencidas. Perante esta situação, a empresa, através dos seus gerentes (se for uma sociedade por quotas) ou dos seus administradores (se for uma sociedade anónima), tem o dever de requerer a declaração da sua insolvência no […]
Impactos fiscais do Orçamento de Estado para o ano de 2025
O Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê um crescimento da economia portuguesa de 2,1%, um excedente orçamental e a redução da dívida pública. Esta proposta foi aprovada pela Assembleia da República nº 45-A/2024, de 31 de dezembro. Entre as principais medidas aprovadas estão as seguintes: No que concerne […]