Reparto de la pensión de viudedad entre beneficiarios

Nuestra legislación española regula La pensión de viudedad y, cuando se contrae matrimonio y uno de los cónyuges fallece, el viudo o viuda recibe esta pensión con carácter vitalicio, siempre y cuando la persona fallecida estuviera dada de alta o en situación asimilada a la de alta en el momento de su defunción. Si el […]

The purchase of a property under construction in Portugal (Part 1)

The purchase of property under construction is a type of acquisition that presents advantages from a commercial point of view but to which some risks are also associated. In this article we will address the advantages and risks of this type of deal, as well as the legal form and formalities that should be observed […]

O que acontece ao contrato de seguro em caso de insolvência do tomador ou do segurado?

Com o progressivo agravamento das condições de vida, temos assistido a um aumento do número de declarações de insolvência de particulares, sejam elas pela via da apresentação pelos próprios em tribunal, ou requeridas por um qualquer credor. A questão colocada (“O que acontece ao contrato de seguro em caso de insolvência do tomador ou do […]

Copy of Internacionalização via E-commerce – abertura de candidaturas de projetos

Encontram-se abertas as candidaturas a Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce”, integrada na Componente C16 – Empresas 4.0 da dimensão Transição Digital do PRR, que visa a promoção da digitalização da economia, seja por via da adaptação tecnológica dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, seja por via da […]

Internacionalização via E-commerce – abertura de candidaturas de projetos

Encontram-se abertas as candidaturas a Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce”, integrada na Componente C16 – Empresas 4.0 da dimensão Transição Digital do PRR, que visa a promoção da digitalização da economia, seja por via da adaptação tecnológica dos operadores económicos e da digitalização dos seus modelos de negócio, seja por via da […]

Atualização da renda no âmbito do contrato de arrendamento urbano

A forte inflação que se faz sentir em Portugal terá um forte impacto no coeficiente de atualização das rendas. A taxa média de inflação nos 12 meses terminados em julho chegou aos 4,79%, pelo que, caso o governo não tivesse anunciado o limite de 2%, seria previsível que as rendas das casas pudessem subir 5% […]

Los seguros de ciber riesgo en Portugal

En primer lugar, es importante destacar que, al contrario de lo que se podría pensar, los ciberataques no sólo afectan a las grandes empresas. De hecho, se trata de una cuestión transversal que afecta a todos los sectores y debería preocupar a todas las entidades, independientemente de su tamaño o estructura. Resulta evidente que la […]

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