Assunto central em matéria de comércio online é o da privacidade e proteção de dados pessoais de utilizadores. De facto, através de um website ou plataforma de comércio online (“Loja Online”) pode ser (e o mais das vezes é) feita a recolha de dados pessoais de utilizadores e feito uso de cookies (um cookie, também conhecido como “testemunho de conexão”, é um pequeno ficheiro de texto que uma Loja Online instala no computador ou dispositivo móvel do utilizador quando o visita).
De acordo com a nossa experiência, é fundamental ter e exibir aos utilizadores Políticas de Privacidade e de Utilização de Cookies (“Políticas”) para assegurar que a Loja Online cumpre com os requisitos legais.
As Políticas devem conter informação sobre o responsável pelo tratamento dos dados (em princípio, a pessoa ou entidade titular da Loja Online e responsáveis pelos negócios divulgados e/ou operados através da mesma), sobre a recolha e tratamento de dados pessoais, discriminando que dados pessoais são recolhidos, as categorias dos dados tratados, as finalidades de tratamento dos dados, o prazo de conservação dos mesmos, se existe alguma partilha e/ou divulgação dos dados pessoais, os direitos dos titulares dos dados (oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação). É ainda necessário detalhar o tipo de cookies que são utilizadas.
O tratamento de dados tem de ser legitimado, tal como ocorre no caso do tratamento necessário para execução de contrato e diligências pré-contratuais, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou consentimento prévio e expresso do titular dos dados (que tem que ser livre, informado, específico e inequívoco).
Relativamente à utilização de cookies, é importante distinguir entre os cookies técnicos e/ou estritamente necessários à utilização da Loja Online, cujo uso não carece de consentimento do utilizador, e os demais tipos em que é necessário o consentimento do utilizador (tais como os cookies de análise do serviço, cookies de personalização, cookies de publicidade ou os cookies de terceiros).
O nível de detalhe das Políticas e de exigência de consentimento de utilizadores variará conforme a complexidade do tratamento de dados pessoais e dos cookies utilizados na Loja Online.
Os Departamentos de Direito Comercial e Societário e Direito Digital da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal contan com profissionais habilitados a prestar assessoria jurídica no esclarecimento de qualquer questão relativa a comércio online, na preparação de Políticas de Privacidade e de Utilização de Cookies, na conceção e enquadramento contratual das questões comerciais e em toda a estrutura de montagem de websites ou a aplicações móveis.
Commercial and Corporate Law department | (Portugal)
Belzuz Advogados SLP
This publication contains general information not constitute a professional opinion or legal advice. © Belzuz SLP, all rights are reserved. Exploitation, reproduction, distribution, public communication and transformation all or part of this work, without written permission is prohibited Belzuz, SLP.
