O regime do Golden Visa em Portugal sofreu alterações legislativas significativas para este ano de 2024. Recordamos que este programa permite aos estrangeiros obterem uma autorização de residência permanente ou de longa duração através do investimento no país.
De acordo com o US News & World Report "o apelo de Portugal vai para além das suas paisagens deslumbrantes e do seu rico património cultural. Estende-se à vida quotidiana, onde a simpatia do seu povo e a facilidade de aclimatação fazem do país uma escolha excecional para quem procura uma nova casa longe de casa."
A Forbes concluiu ainda que Portugal é um dos melhores países para viver, especialmente para os cidadãos norte-americanos, devido à sua segurança, ao baixo custo de vida em comparação com os EUA e ao seu clima.
No entanto, as alterações legislativas previstas para 2024 devem ser objeto de uma avaliação cuidadosa. Se, por um lado, o objetivo é corrigir lacunas e melhorar a eficiência do programa, por outro, é essencial garantir que essas reformas não comprometam a integridade do processo nem dificultem a entrada de potenciais investidores.
Outro ponto importante é a diversificação dos investimentos para além do sector imobiliário, em áreas como a inovação, a sustentabilidade e a tecnologia. Isto não só fortalecerá a economia de forma mais ampla, como também atenuará os impactos negativos associados à concentração de investimentos.
De acordo com as recentes alterações, para beneficiar do programa Golden Visa, estão disponíveis as seguintes opções de investimento:
1. criação de uma empresa com um mínimo de 10 postos de trabalho, que pode ser reduzido para 5 se a empresa tiver um capital igual ou superior a 500.000,00 euros;
2. investimento de 250.000,00 euros na recuperação ou conservação do património cultural nacional;
3. Investimento de 500.000,00 euros em atividades de investigação desenvolvidas por instituições de investigação públicas ou privadas;
4. Investimento de 500.000,00 euros em fundos de investimento qualificados;
Estes montantes podem ser inferiores se o investimento for efetuado em determinadas zonas de baixa densidade populacional (menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado), ou com um PIB per capita inferior a 75% da média nacional.
Este programa, que exige uma estadia em Portugal de apenas 7 dias por ano, oferece ao requerente e à sua família a possibilidade de obter uma primeira autorização de residência temporária de 24 meses, com uma renovação adicional de 36 meses, após o que o requerente pode solicitar a cidadania portuguesa, a residência permanente ou renovar a residência temporária por mais 3 anos.
Em suma, acreditamos que o programa Golden Visa é extremamente atrativo para quem procura não só abrir as portas da Europa, mas também diversificar os seus investimentos. No entanto, é importante analisar as vantagens e desvantagens em termos fiscais, para o que poderá contar com a experiência do Departamento de Direito Fiscal da Belzuz Abogados, S.L.P. em Portugal.
Miguel Paixão
Fiscal and Tax Law department | (Portugal)
Belzuz Advogados SLP
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