O que são dividendos?
Os dividendos são os lucros que uma sociedade distribui entre os seus sócios ou acionistas como remuneração pelo seu investimento. Trata-se de uma parte dos lucros obtidos pela empresa que é distribuída entre os sócios, em função da quantidade de participações sociais ou ações que possuem. A decisão de distribuir dividendos reflete a capacidade da empresa de gerar lucros e a sua política de reinvestimento. No Departamento de Direito Comercial da Belzuz Abogados, S.L.P., consideramos que os dividendos são um indicador importante da saúde financeira de uma empresa. Para muitos investidores, o rendimento dos dividendos é um fator crucial na sua decisão de investimento, uma vez que representa uma fonte de rendimentos passivos. Além disso, uma política de dividendos coerente pode atrair investidores que buscam estabilidade e rentabilidade a longo prazo.
Como é feita a distribuição
A distribuição de dividendos é realizada por meio de uma deliberação da Assembleia Geral da Sociedade. Essa deliberação se baseia nas contas anuais aprovadas, que devem refletir lucros suficientes para que a distribuição possa ser realizada. O processo pode ser resumido nas seguintes etapas:
Encerramento do exercício: No final do exercício financeiro, são elaboradas as contas anuais, que incluem o balanço, a conta de ganhos e perdas e o relatório de gestão.
Aprovação das contas: A Assembleia Geral de acionistas aprova as contas e decide sobre a distribuição dos lucros. Esta assembleia deve cumprir o quórum necessário para que as suas decisões sejam válidas.
Acordo de distribuição: é estabelecido o montante total a distribuir e o montante correspondente a cada ação ou participação. Este acordo deve constar na ata da Assembleia Geral.
Pagamento de dividendos: procede-se ao pagamento aos acionistas ou sócios da forma acordada, que pode ser em dinheiro ou, em determinados casos, em ações.
Requisitos da distribuição
De acordo com a Lei das Sociedades de Capital, existem vários requisitos que devem ser cumpridos para realizar a distribuição de dividendos:
Lucros distribuíveis: Só podem ser distribuídos dividendos se a empresa tiver obtido lucros suficientes e estes tiverem sido aprovados nas contas anuais. Os lucros devem estar disponíveis após terem sido feitas as deduções necessárias para reservas e perdas acumuladas. Além disso, é necessário ter em conta que o património líquido resultante após a distribuição não pode ser inferior ao capital social.
Reservas legais: É necessário destinar uma percentagem dos lucros a reservas legais, conforme indicado no artigo 274.º da LSC, que estabelece que pelo menos 10% dos lucros devem ser destinados a reservas até que estas atinjam 20% do capital social.
Acordo da Assembleia: A distribuição deve ser aprovada pela assembleia geral de acionistas ou sócios, que deve reunir o quórum necessário, conforme estabelecido nos estatutos da Sociedade.
Tipos de Dividendos
Existem diferentes tipos de dividendos que podem ser distribuídos, entre eles:
Dividendos em dinheiro: A forma mais comum, em que são distribuídas quantias em dinheiro aos sócios ou acionistas.
Este tipo de dividendo é atraente para aqueles que procuram rendimentos imediatos. Dividendos em ações (exclusivo de S.A.): São emitidas novas ações que são entregues aos acionistas em vez de dinheiro, aumentando a sua participação na empresa. Este mecanismo, conhecido como «scrip dividend» ou dividendo flexível, está expressamente previsto para as sociedades anónimas na Lei das Sociedades de Capital.
Nas sociedades limitadas, este tipo de dividendo não está previsto, uma vez que estas sociedades não têm ações, mas sim participações sociais, e a LSC não prevê um mecanismo equivalente para elas. No entanto, nas S.L. podem ser obtidos efeitos semelhantes através de aumentos de capital com cargo às reservas.
Dividendos extraordinários: Distribuições que são realizadas em situações excecionais, como a venda de ativos significativos ou em caso de lucros extraordinários. Estes dividendos são geralmente maiores do que os dividendos ordinários.
Dividendos a conta: Podem ser distribuídos antecipadamente dividendos a conta dos lucros do exercício em curso, desde que sejam cumpridos determinados requisitos legais e seja elaborado um relatório intercalar que justifique esta decisão.
Fatores-chave
No Departamento de Direito Comercial da Belzuz Abogados, S.L.P., avaliamos vários fatores que são importantes e influenciam a decisão de distribuir dividendos numa empresa:
Lucros da empresa: A disponibilidade de lucros é um fator crucial. As empresas devem ter fluxo de caixa suficiente para cobrir os pagamentos de dividendos sem comprometer as suas operações.
Reinvestimento de lucros: As empresas em crescimento muitas vezes optam por reinvestir os seus lucros em vez de pagar dividendos. Esta pode ser uma estratégia eficaz para aumentar o valor a longo prazo.
Condições do mercado: A situação económica e do mercado pode influenciar a decisão de pagar dividendos. Durante recessões ou crises económicas, as empresas podem optar por reduzir ou eliminar os pagamentos de dividendos.
Expectativas dos investidores: As expectativas dos sócios e acionistas também desempenham um papel importante. Se os investidores esperam dividendos regulares, uma empresa pode sentir-se pressionada a cumprir essas expectativas.
Política fiscal: Considerações fiscais podem influenciar a decisão de pagar dividendos. Em alguns países, os dividendos estão sujeitos a impostos mais elevados do que os ganhos de capital, o que pode afetar a decisão dos acionistas e da empresa.
Conclusão
A distribuição de dividendos é um processo regulamentado e um aspeto fundamental da gestão financeira que busca equilibrar os interesses dos acionistas e a sustentabilidade da empresa. Compreender os diferentes tipos de dividendos, as políticas de distribuição e os fatores que influenciam a decisão de distribuir dividendos é essencial tanto para os investidores como para a gestão empresarial.
A Lei das Sociedades de Capital estabelece um quadro claro que garante a transparência e a equidade na distribuição de lucros, protegendo assim os investidores e a própria sociedade. Na Belzuz Abogados, S.L.P., recomendamos uma gestão adequada dos dividendos, uma vez que não só reforça a confiança dos acionistas, como também contribui para o crescimento e desenvolvimento sustentável da empresa a longo prazo. Em última análise, uma política de dividendos bem estruturada pode ser um indicador da saúde financeira e da estratégia de uma empresa no competitivo mundo empresarial.