O período da entrega da declaração anual de IRS, referente aos rendimentos auferidos em 2025, aproxima-se, decorrendo, como habitualmente, entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. O cumprimento deste prazo legal é determinante para evitar a aplicação de coimas e para assegurar o correto processamento de reembolsos ou de eventuais liquidações adicionais de imposto.
No entanto, antes do início do período de submissão da declaração, existem diversos prazos do IRS 2025 que devem ser observados, relacionados com comunicações obrigatórias às Finanças, e que podem influenciar diretamente o apuramento final do IRS, o montante a pagar ou a reembolsar, bem como o acesso a benefícios fiscais do IRS.
Até 16 de fevereiro de 2026
- Comunicação de contratos de arrendamento de longa duração: essencial para quem pretende usufruir dos benefícios fiscais do IRS relacionados com rendimentos prediais.
Até 2 de março de 2026
- Comunicação de rendas no IRS, através da entrega da Modelo 44 (para titulares de rendimentos prediais dispensados da emissão de recibos eletrónicos).
- Comunicação de encargos com rendas para habitação permanente, quando estes resultem da transferência da residência permanente para um território do interior do país, para efeitos de aplicação de benefícios fiscais do IRS.
- Atualização do agregado familiar em caso de alterações em 2025 (como casamento, divórcio, nascimento de dependentes ou situações de guarda partilhada).
- Comunicação de despesas de educação relativas a estudantes do agregado familiar que frequentem estabelecimento de ensino em territórios do interior ou regiões autónomas.
- Entrega dos comprovativos de frequência escolar, nos casos em que o estudante seja considerado dependente, mas aufira rendimentos do trabalho (quer por ter um contrato de trabalho, quer por ser prestador de serviços).
- Validação de faturas no Portal e-Fatura, garantindo deduções à coleta no IRS.
Atendendo à complexidade crescente das obrigações fiscais em sede de IRS e à multiplicidade de regimes específicos e benefícios associados, recomenda-se uma análise cuidada da situação individual de cada contribuinte.
O Departamento Fiscal da Belzuz Advogados, S.L.P. encontra-se disponível para prestar apoio personalizado em todas as matérias relacionadas com o IRS, incluindo a entrega da declaração de IRS 2026, a análise de benefícios fiscais do IRS, a comunicação de rendas no IRS e a maximização das deduções à coleta no IRS, garantindo conformidade legal, eficiência fiscal e tranquilidade aos seus clientes.