Cada vez com mais frequência observamos casos em que a existência de um erro numa acção médica é analisada. Este facto gera situações de responsabilidade para os profissionais e instituições de saúde com consequências para os doentes e suas famílias que podem ser enquadradas em diferentes áreas do direito, dependendo da existência (ou não) de uma relação contratual entre o profissional de saúde e o doente.

O regime de responsabilidade nos hospitais públicos ou em clínicas privadas e/ou consultórios privados é diferente, uma vez que o regime jurídico da responsabilidade financeira da Administração se aplica ao primeiro e as regras do Código Civil ao segundo.

Por outro lado, a responsabilidade por “má prática” médica está, na maioria dos casos, associada ao erro, consubstanciando uma ação ou omissão que viola as “leges artis” e provoca um dano no paciente, enquadrando-se, maioritariamente, no campo da negligência, ainda que se a atuação integrar a falta de perícia ou prudência as consequências legais sejam distintas.

Importa também ter presente que a verificação do erro médico não implica tout court a imputação de responsabilidade civil ao profissional que o pratica, tendo que estar preenchidos todos os pressupostos daquele instituto.

Desta forma, a correta análise da situação e do seu enquadramento é essencial para uma adequada defesa dos interesses associados, dispondo a Belzuz Abogados de profissionais com ampla experiência na análise de situações desta natureza, acompanhando os processos tanto na fase extrajudicial, como judicial.