Catarina Avelar, advogada sénior do Departamento Comercial e Societário, participa na 3ª Convenção da Anica que se irá realizar-se no dia 15 de outubro em Lisboa e pretende promover o debate em torno
Patrícia Boavida, advogada coordenadora do Departamento Imobiliário da Belzuz Abogados, irá intervir como oradora convidada no evento internacional Fórum 2025 “Vivre et Investir au Portugal”, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa
Miguel Paixão, advogado sénior do Departamento Fiscal, marca presença no Portugal Digital Summit nos próximos dias 22 e 23 de outubro em Lisboa. A regulação digital está a transformar a forma como empresas
O artigo 8.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto – lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais – estabelece que “durante o período da campanha
Foi publicada a Portaria n.º 321/2025/1, de 29/09 (“Portaria”), que procede à sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22/06, atualizando as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva
As taxas devidas ao IMPIC pela emissão do alvará estão previstas na Portaria n.º 261-A/2015, que estabelece as taxas de licenciamento, certificados, alvarás e demais procedimentos administrativos relacionados com a atividade de construção.
Sim. As imagens captadas por sistemas de videovigilância, mesmo quando não estão acompanhadas de nome ou contacto, podem permitir a identificação direta ou indireta de uma pessoa, logo, são dados pessoais e estão
A resposta é não. O facto de os dados pessoais se encontrarem disponíveis publicamente (ex: em redes sociais, diretórios ou sites institucionais) não elimina a aplicação das regras impostas pelo RGPD, nem transforma
Sim. Nos termos do artigo 261.º do Código da Propriedade Industrial, se o titular de uma marca anterior tolerar conscientemente o uso de uma marca posterior durante cinco anos consecutivos, perde o direito
Durante o mês de outubro, as entidades abrangidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) devem cumprir uma obrigação essencial: a elaboração e submissão ao MENAC do Relatório de Avaliação Intercalar. Este
