No passado dia de 30 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 139-A/2025, que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, que unifica o regime jurídico aplicável à gestão dos fluxos específicos de
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, de 30 de junho, o qual veio proceder à prorrogação das autorizações de residência cuja validade tenha terminado entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de
No encerramento do ano civil de 2025, o Governo procedeu à publicação dos diplomas que fixam os valores de referência para a proteção social e as condições de acesso à reforma. Abaixo, detalhamos
Foi, hoje, publicado o Decreto-Lei n.º 139/2025 que procede à atualização da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) para € 920,00. Este aumento entra em vigor a partir do dia 01 de
O Orçamento do Estado para 2023 introduziu o regime do Incentivo Fiscal à Valorização Salarial (“IFVS”), um benefício fiscal cujo propósito é incentivar as empresas a aumentarem os salários dos seus trabalhadores. Este
A Cámara de Comercio de València, CCILE, Adjuntament de València e Start Up Valencia organizaram no dia 10 de novembro um dinâmico encontro com as Start up seleccionadas para participar no Web Summit
No dia 27 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro que altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017,
A Belzuz Advogados, S.L.P. Sucursal em Portugal tem o prazer de anunciar a sua colaboração com o escritório italiano BDC Legal. Esta parceria estratégica reforça o intercâmbio de conhecimento jurídico entre Espanha e
Catarina Avelar, advogada sénior do Departamento Comercial e Societário, participa na 3ª Convenção da Anica que se irá realizar-se no dia 15 de outubro em Lisboa e pretende promover o debate em torno
Patrícia Boavida, advogada coordenadora do Departamento Imobiliário da Belzuz Abogados, irá intervir como oradora convidada no evento internacional Fórum 2025 “Vivre et Investir au Portugal”, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa
