Com o advento da internet e da sociedade da informação, surgiram novos crimes cometidos através da Internet ou contra os próprios sistemas informáticos, e os já existentes deparam-se com um novo meio oportuno através destes meios informáticos (calúnia, difamação, ameaças, coacção, roubo, fraude, etc.), e neste âmbito disponibilizamos aconselhamento sobre todos aqueles que identificamos como crimes informáticos, e como meros exemplos citamos:
- Fraude no comércio online através do uso não autorizado de dados pessoais (cartões de crédito, contas bancárias, nomes de utilizador e senhas (“passwords”), identificação pessoal).
- Contra a propriedade intelectual, os vários conteúdos divulgados através da internet sem prévio consentimento (programas informáticos, músicas, obras literárias, etc.), downloads, posse e distribuição de ficheiros ilegais.
- Contra a propriedade industrial, pelo uso não autorizado de sinais distintivos de marcas através da internet, Cybersquatting.
- Reputação Online. Contra a privacidade, identidade, honra e imagem:
- “Phishing”: representação ou apropriação de identidade mediante a obtenção de senhas pessoais de acesso a sítios de internet. Ameaças através das redes sociais.
- “Pharming”: obtenção não autorizada de chaves pessoais de acesso a sítios de internet.
- ”Pornografía infantil”.
- Uso indevido ou não autorizado de documentos de identificação pessoal, tais como Bilhetes de Identidade/Cartão do Cidadão, Cartão de Contribuinte, Passaporte, etc.
- De descoberta e divulgação de segredos comerciais – “trade secrets” (Hacking).
- Fraudes nas telecomunicações.
- Introdução de aplicações informáticas não autorizadas no equipamento informático, desse modo tornando mais vulneráveis as medidas de segurança instaladas para essa prevenção.
- Danos contra o sistema ou elementos informáticos (danos, exclusão, deterioração, alteração, supressão ou inacessibilidade de dados, software ou documentos eletrónicos exteriores, com ou sem propagação de vírus).
Mais informação sobre o Departamento Direito Digital (TIC) | (Portugal)