Seminário online (Webinar) – O contrato de arrendamento e o Covid-19 (20 de maio – 17hs)

O COVID-19 levou a que fossem tomadas medidas extraordinárias com o objetivo de conter a propagação do vírus, prevenir a doença e salvar vidas. O encerramento da maioria dos estabelecimentos comerciais de venda a retalho e de prestação de serviços no âmbito de uma estratégia de contenção do vírus levou a que as empresas portuguesas se vissem privadas de poder exercer a sua atividade, mas não as libertou das suas múltiplas obrigações legais.

No âmbito das obrigações decorrentes dos contratos de arrendamento foram adotadas diversas medidas de auxílio às empresas e particulares nestes tempos conturbados e de futuro incerto.

Neste seminário apresentamos e analisamos algumas dessas medidas e o respetivo impacto que as mesmas estão a ter para os senhorios e arrendatários.

Belzuz Abogados S.L.P. teve o prazer de realizar no passado dia 20 de maio o Seminário Online, cujo resumo principal é apresentado no vídeo a seguir:
PROGRAMA DO WEBINAR
 

1. Apresentação da Belzuz Abogados S.L.P.

2. Contratos de arrendamento e similares (contrato de utilização de loja em centro comercial)

3. Quadro jurídico da moratória dos arrendamentos

• Pacta sunt servanda

• Suspensão de ações de despejo

• Os efeitos da declaração do estado de emergência em Portugal nos contratos de arrendamento para fins não habitacionais

• Regime excecional: a moratória no pagamento das rendas no contexto da pandemia covid -19:

– Diferimento de arrendamentos não residenciais

– Não aplicação de sanções / eliminação de atrasos de pagamento

– Vencimento da dívida em caso de rescisão do contrato

– Suspensão de prazos

4. O princípio da autonomia das partes:

• Modificação do contrato por acordo das partes

• Casos de força maior e alteração de circunstâncias (437 CC e 1040 CC)
 Palestrantes

  
– Advogada do   
da Belzuz Abogados S.L.P. Portugal

  
– Advogado do   
da Belzuz Abogados S.L.P Portugal

 

INFORMAMOS QUE O PRESENTE SEMINÁRIO ONLINE SERÁ APRESENTADO EM LÍNGUA PORTUGUESA
 

Para inscrever-se no seminário, por favor faça click no seguinte link:

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