O Digital Services Act (“DSA”), aprovado pelo Regulamento UE 2022/2065 do Parlamento europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022, marcou uma viragem estrutural na forma como os serviços digitais operam
O Regulamento DORA (Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022) entrou em vigor a 17 de janeiro de 2025, impondo novas e rigorosas obrigações às
A Belzuz Abogados, S.L.P. tem assessorado diversos Clientes com empresas e negócios familiares, que manifestam preocupações recorrentes quanto à proteção e continuidade do negócio no contexto sucessório. Neste sentido, entendemos relevante abordar, em
A maioria das campanhas publicitárias que chegam ao mercado contém pequenas nuances que podem ser qualificadas como publicidade enganosa ou comparativa, mesmo quando não existe intenção de enganar o consumidor. Da nossa experiência,
A Comissão Europeia em julho do ano corrente abriu a consulta pública para o futuro Digital Fairness Act, um regime que vai redefinir a forma como as empresas comunicam, personalizam e desenham experiências
La reciente publicación del Competition Policy Brief n.º 1/2025 reaviva un debate antiguo en el seno del derecho europeo de la competencia: hasta dónde llega la protección conferida por el secreto profesional en
A recente publicação do Competition Policy Brief n.º 1/2025 reacende uma discussão antiga no seio do direito da concorrência europeu: até onde vai a proteção conferida pelo segredo profissional no âmbito das investigações
La actividad de intermediación de crédito se ha convertido, en la última década, en uno de los pilares del acceso de las familias a la financiación bancaria. Más de la mitad de los
A atividade de intermediação de crédito tornou-se, na última década, um dos pilares do acesso das famílias ao financiamento bancário. Mais de metade dos contratos de crédito celebrados em Portugal passa atualmente por
Catarina Avelar, advogada sénior do Departamento Comercial e Societário, participa na 3ª Convenção da Anica que se irá realizar-se no dia 15 de outubro em Lisboa e pretende promover o debate em torno