Publicaciones de Catarina Avelar

DIGITAL SERVICES ACT (“DSA”): O que já mudou nas plataformas digitais desde 2024?

O Digital Services Act (“DSA”), aprovado pelo Regulamento UE 2022/2065 do Parlamento europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022, marcou uma viragem estrutural na forma como os serviços digitais operam

SETOR FINANCEIRO – O Regulamento DORA em Portugal: o que muda com a Lei n.º 73/2025, de 23 de dezembro

O Regulamento DORA (Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022) entrou em vigor a 17 de janeiro de 2025, impondo novas e rigorosas obrigações às

EMPRESAS FAMILIARES: Quando os herdeiros acumulam dívidas, as participações sociais herdadas podem ficar expostas à execução por credores e comprometer a continuidade do negócio no seio familiar?

A Belzuz Abogados, S.L.P. tem assessorado diversos Clientes com empresas e negócios familiares, que manifestam preocupações recorrentes quanto à proteção e continuidade do negócio no contexto sucessório. Neste sentido, entendemos relevante abordar, em

PUBLICIDADE: O risco escondido nas campanhas do dia-a-dia

A maioria das campanhas publicitárias que chegam ao mercado contém pequenas nuances que podem ser qualificadas como publicidade enganosa ou comparativa, mesmo quando não existe intenção de enganar o consumidor. Da nossa experiência,

DIGITAL FAIRNESS ACT: a próxima mudança estrutural no ecossistema digital europeu

A Comissão Europeia em julho do ano corrente abriu a consulta pública para o futuro Digital Fairness Act, um regime que vai redefinir a forma como as empresas comunicam, personalizam e desenham experiências

SECRETO PROFESIONAL DE LOS ABOGADOS IN-HOUSE: el nuevo Competition Policy Brief confirma que nada ha cambiado

La reciente publicación del Competition Policy Brief n.º 1/2025 reaviva un debate antiguo en el seno del derecho europeo de la competencia: hasta dónde llega la protección conferida por el secreto profesional en

SEGREDO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS IN-HOUSE: o novo Competition Policy Brief confirma que nada mudou

A recente publicação do Competition Policy Brief n.º 1/2025 reacende uma discussão antiga no seio do direito da concorrência europeu: até onde vai a proteção conferida pelo segredo profissional no âmbito das investigações

EL FUTURO DE LA INTERMEDIACIÓN DE CRÉDITO EN PORTUGAL: Un análisis a la revisión del RJIC anunciada por el Banco de Portugal

La actividad de intermediación de crédito se ha convertido, en la última década, en uno de los pilares del acceso de las familias a la financiación bancaria. Más de la mitad de los

O FUTURO DA INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO EM PORTUGAL: Uma análise à revisão do RJIC anunciada pelo Banco de Portugal

A atividade de intermediação de crédito tornou-se, na última década, um dos pilares do acesso das famílias ao financiamento bancário. Mais de metade dos contratos de crédito celebrados em Portugal passa atualmente por

Flash News – Catarina Avelar participa na Convenção da Anica_Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados

Catarina Avelar, advogada sénior do Departamento Comercial e Societário, participa na 3ª Convenção da Anica que se irá realizar-se no dia 15 de outubro em Lisboa e pretende promover o debate em torno

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