O regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), designado por Golden Visa, continua a constituir, em 2026, um dos principais instrumentos de atração de investimento estrangeiro para Portugal. Não obstante, importa sublinhar
O que é o regime simplificado de IRC O regime simplificado de determinação da matéria coletável encontra-se previsto no artigo 86.º-A do Código do IRC e constitui um regime alternativo ao modelo tradicional
O fim do RNH: o que mudou realmente? O Orçamento do Estado para 2024 determinou o fim do regime do Residente Não Habitual (RNH) em Portugal. Criado em 2009, este regime fiscal especial
A questão do enquadramento do IVA aplicável aos e-books em Portugal tem assumido crescente relevância no setor digital, especialmente quanto à aplicação da taxa reduzida de 6% quando os livros digitais são integrados
Quando uma empresa apura resultados positivos, pode optar por remunerar adicionalmente os seus trabalhadores através das denominadas gratificações de balanço, um mecanismo legal que permite a participação dos colaboradores nos lucros da empresa,
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu o Ofício-Circulado n.º 20256 com o objetivo de uniformizar o entendimento e os procedimentos relativos à tributação, em sede de IRS, dos valores entregues a título
1. O que é o ICE? O ICE visa incentivar o reforço dos capitais próprios das sociedades através de um benefício fiscal em sede de IRC, permitindo uma dedução ao lucro tributável correspondente
La Autoridad Tributaria y Aduanera (AT) ha emitido recientemente la Información Vinculante n.º 28889, de 31 de octubre de 2025, relativa al encuadramiento, a efectos de IVA, de plataformas digitales que ponen a
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu recentemente a Informação Vinculativa n.º 28889, de 31 de outubro de 2025, relativa ao enquadramento, em sede de IVA, de plataformas digitais que disponibilizam mentorias em
OE2026 — Menos retórica, mais compliance — A Análise crítica por imposto A Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é um exercício de continuidade com poucas ruturas e várias “afinações” técnico-fiscais:
Pode gerir as suas preferências de cookies abaixo.
Os cookies estritamente necessários estão sempre ativos, pois são essenciais para o funcionamento e segurança do website.
Os restantes cookies só serão utilizados mediante o seu consentimento.
| Nome do cookie | Domínio | Entidade | Finalidade | Duração | Categoría |
|---|---|---|---|---|---|
| cf_clearance | .belzuz.com | Cloudflare | Garante a segurança do website e identifica tráfego legítimo, protegendo contra acessos maliciosos e ataques DDoS. | 1 ano | Estritamente necessário |
| _ga_T6646GW92K | .belzuz.com | Google Analytics | Mantém o estado da sessão para efeitos de medição estatística e análise de desempenho do website. | 1 ano e 1 mês | Analítico |
| _ga | .belzuz.com | Google Analytics | Distingue utilizadores únicos e permite calcular dados de visitantes, sessões e campanhas. | 1 ano e 1 mês | Analítica |
| wp-wpml_current_language | belzuz.com | WordPress / WPML | Armazena o idioma selecionado pelo utilizador para garantir navegação consistente. | Sessão | Funcional |