Se for nacional de um país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Andorra ou Suíça), pode entrar, permanecer e residir em Portugal de forma simples e rápida, beneficiando
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu o Ofício-Circulado n.º 20256 com o objetivo de uniformizar o entendimento e os procedimentos relativos à tributação, em sede de IRS, dos valores entregues a título
1. O que é o ICE? O ICE visa incentivar o reforço dos capitais próprios das sociedades através de um benefício fiscal em sede de IRC, permitindo uma dedução ao lucro tributável correspondente
La Autoridad Tributaria y Aduanera (AT) ha emitido recientemente la Información Vinculante n.º 28889, de 31 de octubre de 2025, relativa al encuadramiento, a efectos de IVA, de plataformas digitales que ponen a
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu recentemente a Informação Vinculativa n.º 28889, de 31 de outubro de 2025, relativa ao enquadramento, em sede de IVA, de plataformas digitais que disponibilizam mentorias em
OE2026 — Menos retórica, mais compliance — A Análise crítica por imposto A Proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é um exercício de continuidade com poucas ruturas e várias “afinações” técnico-fiscais:
Miguel Paixão, advogado sénior do Departamento Fiscal, marca presença no Portugal Digital Summit nos próximos dias 22 e 23 de outubro em Lisboa. A regulação digital está a transformar a forma como empresas
Le cash pooling — instrument centralisé de gestion de trésorerie visant à optimiser la liquidité, réduire les coûts financiers et limiter le recours au financement externe — est désormais courant, notamment dans les
El cash pooling, un instrumento centralizado de gestión de tesorería utilizado por grupos de empresas para optimizar la liquidez, reducir los costes financieros o minimizar las necesidades de financiación externa, es cada vez
Cash pooling, a centralized treasury management instrument used by groups of companies to optimize liquidity, reduce financial costs or minimize external financing needs, is increasingly common, especially among companies with multinational operations. However,