Publicaciones de Ricardo Meireles Vieira

Portugal_The Issue of Reflective Non-Pecuniary Damages – The Most Recent Jurisprudential Decisions

The issue of reflective non-pecuniary damages is widely discussed in Portuguese courts, especially regarding their admissibility and determination. It is well known that reflective non-pecuniary damages correspond to the moral (or psychological) suffering

Portugal_La problemática de los daños no patrimoniales reflejos – Las decisiones jurisprudenciales más recientes

La problemática de los daños no patrimoniales reflejos es muy debatida en los tribunales portugueses, especialmente en lo que respecta a su admisibilidad y determinación. Es sabido que los daños no patrimoniales reflejos

A problemática dos danos não patrimoniais reflexos – as mais recentes decisões jurisprudenciais

A problemática dos danos não patrimoniais reflexos é muito discutida nos tribunais portugueses, em especial no que diz respeito à sua admissibilidade e determinação. É consabido os danos não patrimoniais reflexos corresponderem ao

A prova plena produzida pelo atestado de incapacidade multiuso – Acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 8/2024, de 25 de junho

Uma das mais recentes decisões foi proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (acórdão n.º 8/2024, de 25 de junho) que vem determinar que “O atestado médico de incapacidade multiuso, emitido para pessoas com

A análise do comportamento do médico no âmbito da ação judicial de erro médico

A análise dos comportamentos de um médico no âmbito de ação judicial em que se averigua a existência de negligência médica é essencial para comprovar se estamos perante uma situação em que aquele

Proof of medical error – the obligation to prove the requirements of non-contractual civil liability for acts carried out in an NHS unit

In a medical malpractice and/or medical error case, proof is always one of the main ‘obstacles’ to the successful outcome of a lawsuit of this nature, since it is up to the plaintiff

Portugal_Prueba del error médico – obligación de probar los requisitos de la responsabilidad civil extracontractual por actos realizados en una unidad del SNS

En un caso de negligencia médica y/o error médico, la prueba es siempre uno de los principales «obstáculos» para el éxito de una demanda de esta naturaleza, ya que corresponde al demandante (paciente)

Os riscos associados à elaboração de pareceres conflituantes em processo de negligência médica

A produção de prova é essencial num processo de negligência médica, especialmente quando se opta pela via penal (processo-crime). Com efeito, a obtenção de pareceres que concluam no sentido da violação das leges

Pérdida de beneficios en virtud de un contrato de seguro multirriesgo industrial – Incumplimiento del deber de diligencia

En primer lugar, cabe mencionar que la cobertura por pérdida de beneficios, especialmente en los contratos de seguro multirriesgo para actividades industriales, no es obligatoria y puede o no ser contratada y, por

Proof of medical error – the obligation to prove the requirements of non-contractual civil liability for acts carried out in an NHS unit

In a medical malpractice and/or medical error case, proof is always one of the main ‘obstacles’ to the successful outcome of a lawsuit of this nature, since it is up to the plaintiff

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