Publicaciones de Ricardo Meireles Vieira

Os riscos associados ao não cumprimento de formalidades na resolução de contrato de seguro – Análise do Acórdão STJ (Proc. 448/21.7T8BRG.G1.S1)

O cumprimento do regime da resolução do contrato de seguro, em especial as regras relativas à falta do pagamento dos prémios de seguro de vida, é essencial para que as partes contraentes possam

Os riscos associados aos tratamentos dentais – o dever de informação

Quando se avança para a realização de qualquer ato médico, o consentimento informado é parte essencial na sua execução, uma vez que consubstancia um resumo dos principais riscos associados à sua realização. Este

Os riscos associados aos tratamentos dentais – o dever de informação e a responsabilidade civil médica

Quando se avança para a realização de qualquer ato médico, o consentimento informado é parte essencial na sua execução, uma vez que consubstancia um resumo dos principais riscos associados à sua realização. Este

O processo disciplinar do médico – prazos e procedimentos do processo

Na eventualidade de ser confrontado com uma conduta por um médico que levanta dúvidas sobre a sua correção ante as normas e procedimentos fixados pela Medicina, poderá apresentar-se uma exposição / reclamação ante

O dever de informação na contratação de produtos de seguro de vida e o conceito de invalidez total e permanente: análise do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15-07.2025

A articulação entre o dever de informação do conteúdo dos contratos em particular das cláusulas de invalidez total e permanente (nas suas diversas modalidades) previstas nos contratos de seguro de vida e as

Portugal_The Issue of Reflective Non-Pecuniary Damages – The Most Recent Jurisprudential Decisions

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Portugal_La problemática de los daños no patrimoniales reflejos – Las decisiones jurisprudenciales más recientes

La problemática de los daños no patrimoniales reflejos es muy debatida en los tribunales portugueses, especialmente en lo que respecta a su admisibilidad y determinación. Es sabido que los daños no patrimoniales reflejos

A problemática dos danos não patrimoniais reflexos – as mais recentes decisões jurisprudenciais

A problemática dos danos não patrimoniais reflexos é muito discutida nos tribunais portugueses, em especial no que diz respeito à sua admissibilidade e determinação. É consabido os danos não patrimoniais reflexos corresponderem ao

A prova plena produzida pelo atestado de incapacidade multiuso – Acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 8/2024, de 25 de junho

Uma das mais recentes decisões foi proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (acórdão n.º 8/2024, de 25 de junho) que vem determinar que “O atestado médico de incapacidade multiuso, emitido para pessoas com

A análise do comportamento do médico no âmbito da ação judicial de erro médico

A análise dos comportamentos de um médico no âmbito de ação judicial em que se averigua a existência de negligência médica é essencial para comprovar se estamos perante uma situação em que aquele

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