A crescente internacionalização das relações conjugais tem trazido novos desafios ao comércio jurídico imobiliário. Um dos mais relevantes é a correta identificação do regime de bens do casamento nos atos notariais e no
No contexto atual, em que os casamentos ocorrem frequentemente em idades mais avançadas, é habitual que um dos cônjuges seja titular de imóvel próprio antes do casamento. Nestas situações, o casal pode optar
No contexto atual, em que os casamentos ocorrem frequentemente em idades mais avançadas, é habitual que um dos cônjuges seja titular de imóvel próprio antes do casamento. Nestas situações, o casal pode optar
O repúdio é um ato unilateral, irrevogável e formal (escritura pública), mediante o qual o chamado à herança declara que não pretende suceder ao falecido. Não se trata de uma renúncia a direitos
O que é a cláusula de incomunicabilidade? A cláusula de incomunicabilidade consiste numa disposição inserida em doações ou testamentos através da qual o autor da liberalidade determina que determinados bens não se comuniquem
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Nowadays, it is increasingly common for families to have members residing in countries other than their country of origin, which frequently gives rise to situations of cross-border successions, particularly within the Member States
En la actualidad, es cada vez más frecuente que existan familias cuyos miembros residen en países distintos de aquel de su origen, lo que conduce con frecuencia a situaciones de sucesiones transnacionales, especialmente
Atualmente, é cada vez mais comum existirem famílias cujos membros vivem em países diferentes do seu de origem, o que conduz com frequência a situações de sucessões transnacionais, designadamente no âmbito dos Estados-Membros
A separação ou divórcio dos pais traz consigo muitas decisões difíceis. Entre as mais sensíveis está a regulação das responsabilidades parentais: quem fica com a residência da criança? Como será organizada a convivência
