O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR assenta na cobrança de um valor de depósito ao consumidor no momento da compra, o qual será posteriormente reembolsado mediante a devolução da embalagem vazia num
O quadro legal da mobilidade elétrica em Portugal deu mais um passo relevante com a publicação da Portaria n.º 133/2026/1, de 30 de março, que vem concretizar o regime previsto no Decreto-Lei n.º
A crescente aposta na mobilidade elétrica em Portugal tem vindo a ser acompanhada por um reforço significativo do enquadramento regulatório aplicável ao setor. Neste contexto, foi publicada a Portaria n.º 118/2026/1, de 19
A Lei n.º 9/2026 introduz um quadro mais claro para a autorização, supervisão e responsabilidade nos ensaios clínicos, reforçando simultaneamente a proteção dos participantes e a segurança jurídica das entidades envolvidas na investigação
Num contexto cada vez mais competitivo e globalizado, a participação em concursos públicos internacionais exige não apenas capacidade técnica e financeira, mas também um rigoroso cumprimento das normas europeias de contratação pública. Em
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Os conflitos entre sócios não são um fenómeno recente, nem exclusivo de empresas constituídas recentemente ou em crescimento. Pelo contrário, surgem em empresas de todas as dimensões e setores, incluindo organizações com décadas
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