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NEWSLETTER PORTUGAL
NOVEMBRO E DEZEMBRO 2025

Caros Clientes e Amigos,

À medida que o ano se aproxima do fim, gostaríamos de agradecer a confiança depositada nos serviços da Belzuz Abogados num ano repleto de desafios e mudanças.

Os artigos que publicámos mensalmente refletem a nossa análise jurídica das principais tendências nas áreas do direito na área dos seguros, fiscal, comercial e societário, trabalho, família e contencioso e reflete o nosso compromisso de proximidade e excelência.

Desejamos a todos um feliz Natal e um próspero ano 2026!

DIREITO DOS SEGUROS

» Portugal - A problemática dos danos não patrimoniais reflexos – as mais recentes decisões jurisprudenciais
Os pedidos formulados em juízo tendo por base os danos não patrimoniais reflexos ...

» Portugal - O regime constitutivo dos Fundos de Pensões
Os fundos de pensões são uma forma de poupança que permite complementar a ...

» Espanha - As apólices de RC sanitária estão preparadas para excluir danos morais não consecutivos? A STS 1459/2025 redefine o âmbito do seguro sanitário
Do nascimento de um filho saudável ao nascimento de um filho indesejado: STS ...

DIREITO FISCAL

» Portugal - Autoridade Tributária espanhola reclama impostos a reformados residentes em Portugal: implicações fiscais e desafios jurídicos
Inspeções a ex-diretores e administradores espanhóis residentes em Portugal; ...

» Portugal - Flash News - Alteração aos requisitos de aplicação do Incentivo Fiscal à Valorização Salaria
O Incentivo Fiscal à Valorização Salarial (vulgo “IFVS”) foi recentemente alterado, ...

» Portugal - Nova Orientação da AT abala o IVA nos Serviços de Formação Online: Prepare já a sua Plataforma
A AT clarifica o enquadramento em IVA de plataformas digitais que disponibilizam ...

» Portugal - A Distribuição de Dividendos nas Sociedades portuguesas: Procedimentos e Fiscalidade
A distribuição de dividendos em sociedades comerciais em Portugal é regulada pelo ...

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

» Portugal - NIFAP: A nova regra que vai marcar o setor agroalimentar
A partir de 11 de novembro de 2025, o NIFAP (Número de Identificação de ...

» Portugal - Flash News - Os novos contornos no RCBE: o que muda com o Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro
O novo Decreto-Lei introduz um regime mais restritivo de acesso às informações ...

» Portugal - Flash News_A Belzuz Abogados marcou presença no encontro com as Startups de Valencia presentes no Web Summit 2025 em Lisboa
A BELZUZ ADVOGADOS PORTUGAL marcou presença no encontro com as Startups de Valencia ...

» Portugal - O FUTURO DA INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO EM PORTUGAL: Uma análise à revisão do RJIC anunciada pelo Banco de Portugal
O Banco de Portugal prepara uma revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de ...

» Portugal - SEGREDO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS IN-HOUSE: o novo Competition Policy Brief confirma que nada mudou
Este mês de novembro de 2025, a Direção-Geral da Concorrência da Comissão ...

» Espanha - A Responsabilidade dos Administradores por Perdas Qualificadas: Análise dos Artigos 363 a 367 da Lei das Sociedades de Capital
A responsabilidade dos administradores sociais por Perdas Qualificadas constitui um ...

» Espanha - Procedimento Especial para Microempresas na Lei de Insolvência. Segunda Parte: O Plano de Continuidade e a Aplicação Suplementar do Processo de Insolvência sem Massa
O novo procedimento especial para microempresas, introduzido pela Lei 16/2022, ...

» Espanha - Distribuição de Dividendos de acordo com a Lei das Sociedades de Capital
A distribuição de dividendos é fundamental na gestão de sociedades anónimas e ...

» Italia - O uso ilícito de sistemas de inteligência artificial (IA) para a criação e difusão de conteúdos falsificados
Inteligência Artificial: A nova tipologia de crime introduzida no ordememento ...

DIREITO CONTENCIOSO E ARBITRAGEM

» Portugal - A concorrência de culpas no contrato de empreitada vista pela jurisprudência
A construção civil é propensa a conflitos. Estima-se que mais de 50% dos projetos ...

DIREITO LABORAL

» Portugal - Formaçao profissional: Direito, dever e consequências
A formação profissional é hoje um pilar fundamental da relação laboral. Num ...

» Espanha - O novo registo de horários. Os pontos-chave da próxima reforma legal sobre o Registo de Jornadas
O Ministério do Trabalho e Economia Social elaborou um projeto de decreto real ...

» Espanha - Críticas negativas nas redes sociais dos trabalhadores às suas empresas
Na jurisprudência, existe uma divisão visível em relação à qualificação que devem ...

» Espanha - A concretização horária na redução do horário de trabalho por guarda legal tem limites para o trabalhador, tal como tem vindo a informar o Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal já determinou, em 2023, a inexistência de um «direito absoluto» ...

DIREITO DO FAMILIA

» Portugal - O Mandato Com Poderes Preventivos, O Testamento Vital e o Maior Acompanhado: A Relação Entre Estas Figuras e a Sua Aplicabilidade Prática
O mandato com poderes preventivos é um documento legal no qual uma pessoa ...

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