Alteração ao regime dos residentes não habituais: Tributação de reformados
Nota informativa sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 Depois de em finais de 2019 ter sido revisto o regime para os profissionais altamente qualificados (tema esse que foi objeto de análise pelo da Belzuz Abogados, S.L.P na ), antecipa-se que o regime seja objeto de nova alteração sendo que, nesta sede, o […]
Atribuição de Viatura de Empresa
O da Belzuz Abogados S.L. – Sucursal em Portugal, comenta, este mês, as implicações que a atribuição e utilização de “carro da empresa”, pode ter na retribuição auferida pelos trabalhadores. Mas ainda antes de nos debruçarmos sobre esse ponto em especial, apresentaremos alguns princípios gerais sobre a retribuição. 1. Caracterização geral do conceito de retribuição […]
Contratação Pública: Novos valores mínimos aplicáveis a partir de 2020
O de Belzuz Abogados centra-se neste mês de julho no sistema de acesso, pelas pessoas singulares, aos serviços mínimos bancários. De facto, e não obstante a ampla informação prestada pelo Banco de Portugal e pelas próprias Instituições de Crédito, é um tema com especial aplicabilidade na vida corrente e ainda não conhecido pela generalidade dos […]
Direito Real de Habitação Duradoura
O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal vem informar sobre o novo direito real criado pelo Decreto-Lei n.º 1/2020, publicado em Diário da República no dia 09 de janeiro de 2020, que entrou em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação – a 10 de janeiro de 2020. A criação […]
Cyber-risk and cyber-insurance: the necessary uncertainty
In April 2007, Estonia suffered one of the first known massive cyber-attacks. The collapse of the financial system and the Public Administration of this small Baltic republic brought the cyber-security issue to the centre of the geopolitical stage. Ten years later, in May 2017, WannaCry wreaked havoc in strategic enterprises and different public services, among […]
Contratação Pública: Novos valores mínimos aplicáveis a partir de 2020
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre os novos valores mínimos da contratação pública a partir de 2020. Os nºs 2, 3 e 4 do artigo 474º do Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, dão a conhecer os limiares europeus […]
Ciberriesgo y ciberseguro (II): silent cyber ¿una revolución en curso?
La aparición de un “ciberuniverso”, en imparable expansión, constituye una fuente de oportunidades, pero también crea una serie de incertidumbres que anticipan una “revolución” en el mundo del seguro; los ciberriesgos están obligando a aseguradores y reaseguradores a introducir cambios notables en distintos ramos y en distintos momentos del ciclo asegurador: desde el acto mismo […]
Operações bancárias – Perigos das Novas Tecnologias?
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal tem cada vez mais vindo a deparar-se com consultas por parte de lesados particularmente no que respeita a operações que envolvem entidades bancárias, constatando-se que a complexidade deste tipo de operações, a habitual envolvência de vários intervenientes e o recurso a meios técnicos, mais ou menos […]
Regime Jurídico aplicável aos Saldos, Promoções e Liquidações
O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal vem informar sobre o Regime Jurídico das Práticas Comerciais com Redução de Preço nas Vendas a Retalho praticadas em Estabelecimentos Comerciais, produzido em 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 38/2019, de 21 de […]
Guía sobre el uso de las cookies: su correcta implementación
En nuestro anterior artículo (““) comentábamos dos interesantes resoluciones: una del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y otra de la propia AEPD sobre el incorrecto modo de recopilar el consentimiento de la instalación de las cookies y la problemática sobre su consentimiento informado. La AEPD ha publicado una guía sobre el uso de […]