State of Emergency Declared in Portugal
Through Resolution of March 18, 2020, the President of the Republic, Marcelo Rebelo de Sousa, decreed the State of Emergency, based on the verification of a situation of public calamity. The declaration of a state of emergency covers the entire national territory. The state of emergency shall have a duration of 15 days, starting at […]
Medidas fiscais implementadas para evitar uma crise económica profunda, decorrente da epidemia de Coronavírus – COVID-19
Diferimento dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas Os prazos para o cumprimento das seguintes obrigações passam a ser os seguintes: Obrigações fiscais Obrigação Novo prazo Pagamento Especial por Conta 30 de junho Declaração do Imposto de Sociedades – Modelo 22 31 de julho Primeiro pagamento por conta Primeiro pagamento adicional por […]
Atividade dos escritórios da Belzuz Abogados durante a crise do COVID-19
A Belzuz Abogados tem vindo a acompanhar de perto a situação provocada pelo COVID-19 e analisou as medidas implementadas pelos Governos Espanhol e Português para mitigar as consequências negativas da crise sanitária que vivemos. As empresas, a nível global, começam a sentir os efeitos da propagação do COVID-19, o que implica um enorme desafio no […]
O COVID-19 como doença profissional
A presente nota informativa assume, nesta fase excecional, uma importância inegável e, nessa senda, a Belzuz Abogados SLP – Sucursal em Portugal irá prestar os necessários esclarecimentos sobre as consequências jurídicas deste surto. Uma das questões colocadas e que assume relevância neste momento, em que o número de infetados aumenta diariamente, prende-se com o tratamento […]
Nota informativa urgente sobre el trabajo a distancia
En el día de hoy se ha publicado en el Boletín Oficial del Estado el Real Decreto-ley 8/2020, de 17 de marzo, de medidas urgentes extraordinarias para hacer frente al impacto económico y social del COVID-19, que introduce entre otras novedades importantes, el carácter preferente del trabajo a distancia. La nueva normativa sobre esta modalidad […]
Expedientes Regulación Empleo Temporal (ERTES) – Nueva regulación por el COVID-19
Desde Belzuz Abogados, y nuestro , hemos analizado en profundidad el Real Decreto Ley publicado con fecha 18 de marzo de 2020, y hemos preparado las siguientes slices dónde podréis observar las principales medidas extraordinarias publicadas en el Real Decreto Ley 8/2020, de 18 de marzo, en relación a los Expedientes de Regulación de Empleo […]
Análise ao comunicado emitido pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados relativo ao surto de COVID-19; Novas regras de “Shortselling”
Neste artigo o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a tomada de posição pública das Autoridades de Supervisão Europeias e Nacionais, em especial quanto à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (“EMSA – European Securities and Market Authority”) que vem estabelecer importantes e temporárias recomendações dirigidas aos participantes nos […]
Decretado o Estado de Emergência em Portugal
Através da Resolução de 18 de março de 2020, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o Estado de Emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. A declaração de estado de emergência abrange todo o território nacional. O estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às […]
Actividad del despacho durante el estado de emergencia
Como consecuencia del brote del virus COVID – 19 y, siguiendo las recomendaciones publicadas por las autoridades sanitarias y el Gobierno de España, BELZUZ ABOGADOS, S.L.P. ha adoptado medidas preventivas para la salvaguarda de la salud de sus empleados y para garantizar el servicio a nuestros clientes en todas nuestras oficinas de España y Portugal. […]
COVID-19: Medidas Extraordinarias para las Empresas en Portugal
El Departamento de de Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal sigue atentamente todas las medidas implementadas por el Gobierno portugués con el objetivo de reducir y mitigar los impactos económicos derivados de la crisis sanitaria ocasionada por el COVID-19. Desde el pasado viernes 13 de marzo de 2020, que el Gobierno ha emitido la […]