O papel da ASF no novo regime jurídico da distribuição de seguros

Neste mês o  da Belzuz Advogados S.L.P. – Sucursal em Portugal, continuará a sua análise do regime jurídico da distribuição de seguros, aprovado pela Lei 7/2019, de 16 de janeiro, abordando, agora, as funções que este novo regime atribuiu à entidade fiscalizadora da atividade, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) […]

La declaración de identificación del titular real podrá presentarse hasta el 30 de junio

El de Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal destaca la prórroga del plazo para la presentación de la declaración inicial de identificación del titular real en el Registro Central de Titularidades Reales (“RCTR”). En una resolución conjunta, los Secretarios de Estado de Finanzas y de Justicia han determinado que la obligación, prevista en el […]

Segundo encuentro de la Comunidad de Seguros el 11 de Junio en Madrid

Suscripción de Seguros, aspectos regulatorios y reclamaciones en América Latina Belzuz Abogados S.L.P. e Insuralex “Global Insurance Lawyers Group Latam Members” tuvieron el placer de invitarle al 2º encuentro del mercado asegurador madrileño que tuvo lugar el día 11 de junio de 2019 en el Hotel Emperador de Madrid.   {youtube}6TzP1mx85m0|500|300|0{/youtube} Segundo encuentro de la […]

Declaração Inicial do Beneficiário Efetivo pode ser apresentada até 30 de junho

O  da Belzuz Abogados em Portugal vem informar sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da declaração inicial do Beneficiário Efetivo junto do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”). Num despacho conjunto, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Secretária de Estado da Justiça determinaram que a obrigação, prevista no âmbito do […]

Principais alterações no processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes

Foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de fevereiro que veio proceder à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, e das obrigações de conservação, de livros, registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Foram […]

Como proceder se tiver um acidente de viação num Estado Membro?

A sinistralidade rodoviária é uma realidade com que qualquer automobilista pode ser confrontado no seu quotidiano e que poderá envolver residentes no Estado Membro onde ocorre o acidente e residentes noutro Estado Membro, como também viaturas matriculadas no Estado Membro onde se produz o acidente e viaturas matriculadas em Estado Membro distinto. A regularização, judicial […]

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