Alertas e Noticias fiscais – Novembro 2017
Neste período destacamos a consagração do direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, a criação do Selo de Validação AT (SVAT) e as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, relativamente à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT) e […]
Naturaleza contractual o extra contractual de las relaciones entre asegurado, médico y aseguradora en los seguros de salud privada
Desde el de Belzuz Abogados, como abogados expertos en materias de negligencias médicas, nos ha parecido de gran interés, tanto para los propios asegurados como también para el propio sector asegurador, la reciente Sentencia del Tribunal Supremo, sala 1ª de 17 de enero de 2017, la cual aborda una materia en la que no son […]
Contrato de trabalho com cidadão estrangeiro
O da Belzuz Abogados, S.L. – Sucursal em Portugal dá a conhecer, genericamente, as especificidades inerentes à contratação de trabalhadores estrangeiros. Com efeito, nos últimos anos Portugal tem sido um destino de eleição não apenas para inúmeros turistas que apreciam a sua hospitalidade, clima e gastronomia, mas também para imigrantes que pretendem fixar a sua […]
Un supuesto peculiar en ejercicio de la acción de repetición por las aseguradoras
Desde el de Belzuz Abogados especialistas en derecho del seguro, analizaremos la Sentencia de la Audiencia Provincial de Asturias de 8 de abril de 2015 sobre el ejercicio de la acción de repetición del art 43 LCS, en el supuesto de copropietarios de comunidades que pudieran resultar responsables de daños ocasionados a bienes pertenecientes a […]
A auto-responsabilização pelo tratamento de dados: o novo paradigma do regime europeu da proteção de dados
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a responsabilidade do responsável pelo tratamento e do subcontratante na nova regulamentação europeia da proteção de dados pessoais. A anterior Diretiva 95/46/CE de 24 de Outubro de 1995, agora revogada, apenas previa, de forma genérica, o direito do titular dos dados a […]
Licenciamento Zero
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre as medidas implementadas pelo novo SIMPLEX+2017, que entrou em vigor no passado dia 26 de junho de 2017. O SIMPLEX foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da Administração Pública Central e Local. Entre […]
Procedimentos para a Conversão de Valores Mobiliários ao Portador em Valores Mobiliários Nominativos
Este mês, o da Belzuz Abogados em Portugal vem informar sobre os procedimentos para a conversão de valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 123/2017. O referido diploma regulamentar surge em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, que estabeleceu a proibição de emissão de valores mobiliários ao […]
El nombramiento o reelección de auditores
En apenas tres meses, coincidiendo con el final del año natural, para muchas Sociedades cuyo ejercicio social comprenda desde 1 de enero a 31 de diciembre, acabará su año social. Significando que aquéllas que vengan obligadas a hacerlo, deberán realizar el nombramiento, reelección o cambio de los auditores de la Sociedad para el año 2017. […]
A venda, em processo executivo, de bem imóvel hipotecado faz caducar o contrato de arrendamento, celebrado em data posterior à do registo da hipoteca?
Neste mês, o da Belzuz Advogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal, propõe-se analisar um tema que vem sendo objeto de ampla discussão nos tribunais e na doutrina nacional e que está relacionada com os efeitos da venda judicial de bem imóvel hipotecado no contrato de arrendamento celebrado após registo da hipoteca. A Belzuz Advogados S.L.P. […]
El cómputo del número de trabajadores en el ERE o despido colectivo: ¿Empresa o Centro de Trabajo?
Desde el de BELZUZ ABOGADOS S.L.P., como abogados expertos en despidos colectivos, consideramos de gran interés la aclaración de algunos conceptos fundamentales de esta figura con importantes efectos en nuestro mercado de trabajo. El antiguo Expediente de Regulación de Empleo (ERE) ha dado paso a la actual figura del despido colectivo, la cual, bien que […]