Dupla Descrição Predial

Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017, de 22 de fevereiro de 2017, que se pronunciou sobre a dupla descrição predial. O presente Acórdão veio uniformizar a jurisprudência nos seguintes termos: “Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do […]

Responsabilidad civil de producto defectuoso “Jurisprudencia española sobre el correcto funcionamiento del airbag”

Desde el de Belzuz Abogados y como abogados especialistas en seguros, hemos revisado las sentencias más significativas de los Tribunales españoles pronunciándose sobre reclamaciones de responsabilidad civil de productos defectuosos, relacionadas con el funcionamiento del sistema de seguridad AIRBAG. Destacaremos a grandes rasgos las siguientes Sentencias: -Audiencia Provincial de Madrid (Sección 12ª) Sentencia núm. 281/2009 […]

Da validade das letras e livranças prescritas como título executivo

Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal, vem falar acerca de um tema com o qual se depara frequentemente e que versa sobre a validade dos títulos de crédito após a sua prescrição para efeitos de instauração de ação executiva. Os chamados títulos de crédito que aqui nos ocupamos – letras […]

Prestação de Trabalho em Regime de Turnos

O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal comenta uma temática cada vez mais utilizada pelas empresas, que consiste na prestação de trabalho em regime de turnos. De acordo com o Código do Trabalho, considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa, em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de […]

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