The implementation of the European Directive on the posting of workers within the framework of the cross-border provision of services

From the of BELZUZ ABOGADOS, S.L.P., we should like, as attorneys experts in the handling matters concerning expatriates and the provision of cross-border services, to discuss the recent implementation in Spanish law of Directive 2014/67/EU, of the European Parliament and of the Council, which lays down the minimum working conditions which employers must ensure are […]

Alertas e Noticias fiscais – Maio 2017

  Neste período destacamos o documento informativo da Autoridade Tributária (“AT”) com a alteração das de taxas e âmbito de isenções da derrama municipal incidente sobre o lucro tributável do período de tributação de 2016; a apresentação da nova estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas […]

La transposición de la Directiva europea sobre el desplazamiento de trabajadores en el marco de una prestación de servicios transnacional

Desde el de BELZUZ ABOGADOS S.L.P., como  abogados expertos en la gestión de expatriados y de prestación de servicios transnacionales, queremos aproximarnos a la reciente incorporación a nuestro ordenamiento jurídico de la Directiva 2014/67/UE, del Parlamento Europeo y del Consejo, que fija las condiciones mínimas de trabajo que los empresarios deben garantizar a sus trabajadores […]

Seminário sobre Investimento Imobiliário em Portugal – Desafios e Oportunidades

É com a satisfação de ter alcançado o objetivo proposto, que a Belzuz Abogados vem informar sobre o encerramento do Seminário sobre “O INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO EM PORTUGAL – Desafios e Oportunidades”, realizado nos passado dia 30 de junho de 2017 na Fundação Calouste Gulbenkian. PROGRAMA 08:30 – 09:00 Receção de participantes e café de boas […]

Fundamentos de oposición frente a la acción directa: La excepción de “limite agregado o límite por año de seguro” como clausula delimitativa del riesgo

Desde el de Belzuz Abogados y como abogados especialistas en seguros, venimos revisado las diversas excepciones que pueden ser invocadas por el asegurador frente al ejercicio de la acción directa que puede ejercer el tercero perjudicado o sus herederos. En esta ocasión analizaremos la excepción fundada en el “límite agregado” como argumento de oposición frente […]

Proibição de Emissão de Valores Mobiliários ao Portador

Este mês, o da Belzuz Abogados em Portugal vem informar sobre a publicação da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio, que proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei […]

O dossier de compliance e a proteção de dados pessoais

Este mês, o  da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre as Políticas de Proteção de Dados a serem implementadas e definidas no âmbito do dossier de compliance de cada sociedade. A Política de Proteção de Dados implementada por uma sociedade é aplicável a todos os colaboradores – sejam estes trabalhadores, prestadores de […]

Ciberseguros o el seguro de daños del Siglo XXI

Tras los acontecimientos de las últimas semanas, se ha producido una toma de conciencia de un peligro real y cierto, los ataques cibernéticos o “ciberataques”, habiéndose producido una auténtica explosión tanto en la frecuencia como en la gravedad de esta ciberdelincuencia, debido en buena medida a factores tales como el aumento de la interconectividad de […]

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