Comissão Europeia apresenta proposta de novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal vem debruçar-se sobre a proposta de revisão da regulamentação da União Europeia no domínio das telecomunicações, apresentada pela Comissão Europeia (CE) no passado mês de Setembro. Apresenta assim iniciativas de forma a responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e a aumentar […]
Como nuestras comunicaciones electrónicas van a resultar (mucho) más seguras
25 de mayo de 2018, ésta es la fecha que debe estar marcada en rojo (y si no lo está a estas alturas, debería marcarse con carácter urgente e inmediato) en el calendario de toda empresa o institución pública. Y es que en dicha fecha, se encuentra previsto el comienzo de la aplicación y vigencia […]
La cobertura de las prestaciones en el seguro médico cuando la enfermedad del beneficiario es anterior a la firma de la póliza. ¿Queda automáticamente liberada la compañía aseguradora en estos casos?
Como abogados especialistas en seguros de asistencia sanitaria abordaremos un asunto que genera enorme polémica en este tipo de pólizas como es la existencia de enfermedades o dolencias preexistentes. En primer lugar habría que distinguir dos situaciones: la preexistencia conocida por haber sido tratada médicamente (Ej., extirpación del apéndice o de las amígdalas antes de […]
Avance de las novedades previstas en materia de distribución de seguros
Desde el de Belzuz Abogados y como abogados especialistas en seguros, hemos revisado el borrador del anteproyecto de Ley que vendrá a sustituir La Ley 26/2006, de 17 de julio, de mediadores de seguros y reaseguros (en adelante, `Ley de Mediación´). Destacaremos a grandes rasgos las novedades propuestas, siguiendo la estructura de la Ley. Ámbito […]
Seminario sobre Derecho laboral Portugués, fiscalidad asociada y su comparativa con el Derecho Español – Régimen de Residentes no Habituales en Portugal (21 de marzo en Vigo)
Lupicinio International Law Firm Vigo y Belzuz Abogados SLP tuvieron el placer de organizar el seminario en Vigo el 21 de marzo de 2017. {youtube}M5cs7GpTUyM|300|175|0{/youtube} PROGRAMA 08:45 – 09:15 Recepción de Invitados y café de bienvenida 09:15 – 09:25 Apertura del seminario y presentación de Belzuz Abogados Luisa Cinca Gutierrez – Directora de Belzuz Abogados […]
Seminario sobre Derecho laboral Portugués, fiscalidad asociada y su comparativa con el Derecho Español – Régimen de Residentes no Habituales en Portugal (14 de marzo en Madrid)
Belzuz Abogados SLP tuvo el placer organizar el seminario en Madrid el 14 de marzo de 2017. PROGRAMA 08:45 – 09:15 Recepción de Invitados y café de bienvenida 09:15 – 09:25 Apertura y presentación del despacho Luisa Cinca Gutierrez – Directora de Belzuz Abogados S.L.P. en Portugal. 09:25 – 09:35 Presentación de la CHP […]
Aumento do valor do Indexante dos Apoios Sociais e criação da nova medida Contrato-Emprego
O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal comenta, este mês, importantes novidades em matéria laboral. No seguimento da nossa , em que foram apresentadas diversas alterações com impacto laboral, eis que surgem novas alterações, que detalhamos de seguida: (1) Medida “Contrato-Emprego” A Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro (“Portaria”), em vigor desde […]
Princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/2017 de 6 de Janeiro, o qual entra em vigor no próximo dia 5 de fevereiro, no que tange aos princípios gerais da publicidade a medicamentos, à alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano […]
Consulta pública referente ao projeto de norma regulamentar que estabelece os requisitos de registo, junto da ASF, das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analisa o projeto de documento n.º 1/2017, de 25 de Janeiro de 2017, que sujeita a consulta pública o projeto de norma regulamentar que estabelece os requisitos de registo, junto da ASF, das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e […]
A (in)admissibilidade da indemnização pela mera privação do uso – o caso específico dos acidentes de viação
Quotidianamente ocorrem eventos dos quais resulta para o interessado a privação temporária do gozo e fruição de um bem que lhe pertence ou sobre o qual tem poder de fruição, pelo que, interessa compreender se uma lesão desta natureza, confere, ou não, ao lesado o direito a obter uma compensação pelo dano sofrido. Veja-se o […]