The most recent pronouncements of the spanish courts about the Volkswagen scandal
From the of Belzuz Abogados we offer you an analysis of the most recent judgments on the Volkswagen affair. Everyone knows about the problems affecting the German car manufacturer Volkswagen, when it came to public knowledge in September 2015 that vehicles made by the Volkswagen group – Volkswagen, Seat and Skoda – had been equipped […]
Amnistía fiscal en Portugal
A través de esta newsletter, el equipo de especialistas en les informa del régimen excepcional de regularización de deudas de naturaleza fiscal y de deudas contributivas a la Seguridad Social (PERES), aprobado por el Decreto-Ley n.º 67/2016 del 3 de noviembre de 2016, que entró en vigor el pasado día 4 de noviembre. Los contribuyentes […]
Alertas e Noticias fiscais – Novembro 2016
Neste período destacamos o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado – o “PERES” – que estabelece um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à segurança social, através de pagamento integral ou pagamento em prestações. NOVIDADES LEGISLATIVAS Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro […]
Recolha de Informação no âmbito do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a Regulamentação dos Procedimentos de Recolha de Dados indispensáveis ao cumprimento das Obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”) relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro […]
A tutela dos créditos do credor hipotecário no caso de renovação da execução por parte de outro credor reclamante
Dispõe o artigo 850º do CPC que, uma vez extinta a execução, são os credores reclamantes notificados para, em 10 dias, requererem a renovação desta para a efetiva verificação, graduação e pagamento do seu crédito. Porém, renovada a instância executiva por um dos credores reclamantes, situações há em que o credor hipotecário, por não existir […]
Los pronunciamientos más recientes en los tribunales españoles sobre el asunto Volkswagen
Desde el de Belzuz Abogados, analizaremos las sentencias más recientes sobre el asunto Volkswagen. De todos es conocida la problemática en la que se ha visto envuelto el fabricante de automóviles alemán Volkswagen, cuando en el mes de septiembre de 2015 salió a la luz pública que los vehículos del grupo Volkswagen, marcas Volkswagen, Seat […]
O registo de Design em Portugal
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal vem, na sequência da Newsletter publicada no passado , debruçar-se sobre o registo de Design em Portugal. Conforme estipula o Código da Propriedade Industrial “o desenho ou modelo designa a aparência da totalidade, ou de parte, de um produto resultante das características de, nomeadamente, […]
A proposta de Orçamento Geral do Estado da República de Angola
Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. Este mês o da Belzuz Abogados irá salientar alguns pontos que se evidenciam na proposta de Orçamento Geral do Estado da República de Angola que se encontra em análise na Assembleia Nacional até […]
La aplicación del periodo de carencia en los seguros de asistencia sanitaria
Como abogados asesores en seguros, analizaremos en este artículo el denominado “período de carencia” tan habitual en los seguros de asistencia sanitaria. Esto significa que si durante ese período se diagnostica o manifiesta alguna enfermedad, la consecuencia es que no estarían cubiertos los gastos sanitarios derivados de la misma. La finalidad de esta figura es […]
Alterações aos Regimes das Gestão de Resíduos
Este mês, o informa sobre as alterações legislativas aos Regimes de Gestão de Resíduos. O Decreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de novembro procede a várias alterações legislativas há muito necessárias e adiadas no domínio dos regimes de gestão de resíduos, entre as quais se destacam: Alterações ao regime geral da gestão de resíduos e aos […]