Da validade das letras e livranças prescritas como título executivo
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal, vem falar acerca de um tema com o qual se depara frequentemente e que versa sobre a validade dos títulos de crédito após a sua prescrição para efeitos de instauração de ação executiva. Os chamados títulos de crédito que aqui nos ocupamos – letras […]
A reformulação do mercado de distribuição de seguros ou de resseguros na União Europeia – a Diretiva (EU) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analisa a Diretiva (EU) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, que alterará as normas relativas ao acesso à atividade de distribuição de seguros e de resseguros e ao exercício de tais atividades na União Europeia e o seu impacto na ordem jurídica vigente. […]
Distribución obligatoria de dividendos en las sociedades de capital no cotizadas (parte III) – El valor razonable de la cuota del socio
Como se comentó anteriormente, al amparo del art. 348 Bis de la LSC se establece una vía de salida al socio que haya votado a favor de la distribución de beneficios sin acordarlo la junta; dicha salida es la separación o desvinculación de la sociedad, con derecho a percibir el valor razonable de su cuota […]
¿Puede la compañía aseguradora extinguir mi contrato de asistencia sanitaria sin necesidad de alegar causa alguna? ¿Cómo ha de comunicarlo?
Como abogados especialistas en seguros de asistencia sanitaria consideramos que la duración del contrato de seguro es un elemento esencial puesto que determina el momento en el que se inicia y finaliza la relación contractual regulada en la póliza y por lo tanto el tiempo en el que el beneficiario dispondrá de la cobertura del […]
Prestação de Trabalho em Regime de Turnos
O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal comenta uma temática cada vez mais utilizada pelas empresas, que consiste na prestação de trabalho em regime de turnos. De acordo com o Código do Trabalho, considera-se trabalho por turnos qualquer organização do trabalho em equipa, em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de […]
Accountability o cómo el mero cumplimiento no va resultar suficiente en materia de protección de datos
Tal y como avanzamos en nuestro , con el nuevo escenario que plantea el inminente Reglamento Europeo de Protección de datos – cuyo comienzo de aplicación está previsto para el 25 de mayo de 2018- las empresas deben hallarse preparadas para estar en disposición de dar respuesta a las nuevas obligaciones que plantea dicha normativa […]
Dever de Conservação de Documentos Laborais
O da Belzuz Abogados S.L. – Sucursal em Portugal comenta um assunto bastante relevante em matéria laboral e que se traduz no dever e prazo de conversação de documentos laborais. Salvo poucas exceções, a legislação laboral não contém uma listagem dos documentos que devem ser mantidos pelo empregador e o respetivo prazo de duração. Assim, […]
Breve análise da perda de benefício do prazo em relação aos fiadores
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal, depara-se, de forma regular, com situações onde foram concedidos empréstimos garantidos por fiança, para garantia do bom e pontual pagamento por parte do devedor principal. Deste modo, afigura-se importante elucidar sobre o que incide a figura da fiança e as suas legais consequências em caso de […]
Alertas e Noticias fiscais – Março 2017
Neste período destacamos o Common Reporting Standard – Multilateral Competent Authority Agreement on Automatic Exchange of Financial Account Information (“CRS MCAA”), que estabelece um regime de troca automática de informações no domínio da fiscalidade. NOVIDADES LEGISLATIVAS • Troca automática de informações no âmbito do CRS MCAA Foi noticiado que a lista de acordos bilaterais […]
Blockchain – moeda eletrónica, serviços de pagamento e regulação – uma revolução muito regulada
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal alerta para a atenção que os operadores no mercado devem ter quando à regulação dos meios de pagamento e dos serviços de pagamento em geral quando desenvolvam ou utilizem meios ou serviços de pagamento com base na tecnologia blockchain. A tecnologia blockchain tem sido […]