Seminario sobre Derecho laboral Portugués, fiscalidad asociada y su comparativa con el Derecho Español – Régimen de Residentes no Habituales en Portugal (21 de marzo en Vigo)
Lupicinio International Law Firm Vigo y Belzuz Abogados SLP tuvieron el placer de organizar el seminario en Vigo el 21 de marzo de 2017. {youtube}M5cs7GpTUyM|300|175|0{/youtube} PROGRAMA 08:45 – 09:15 Recepción de Invitados y café de bienvenida 09:15 – 09:25 Apertura del seminario y presentación de Belzuz Abogados Luisa Cinca Gutierrez – Directora de Belzuz Abogados […]
Seminario sobre Derecho laboral Portugués, fiscalidad asociada y su comparativa con el Derecho Español – Régimen de Residentes no Habituales en Portugal (14 de marzo en Madrid)
Belzuz Abogados SLP tuvo el placer organizar el seminario en Madrid el 14 de marzo de 2017. PROGRAMA 08:45 – 09:15 Recepción de Invitados y café de bienvenida 09:15 – 09:25 Apertura y presentación del despacho Luisa Cinca Gutierrez – Directora de Belzuz Abogados S.L.P. en Portugal. 09:25 – 09:35 Presentación de la CHP […]
Aumento do valor do Indexante dos Apoios Sociais e criação da nova medida Contrato-Emprego
O da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal comenta, este mês, importantes novidades em matéria laboral. No seguimento da nossa , em que foram apresentadas diversas alterações com impacto laboral, eis que surgem novas alterações, que detalhamos de seguida: (1) Medida “Contrato-Emprego” A Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro (“Portaria”), em vigor desde […]
Princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos
Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/2017 de 6 de Janeiro, o qual entra em vigor no próximo dia 5 de fevereiro, no que tange aos princípios gerais da publicidade a medicamentos, à alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano […]
Consulta pública referente ao projeto de norma regulamentar que estabelece os requisitos de registo, junto da ASF, das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analisa o projeto de documento n.º 1/2017, de 25 de Janeiro de 2017, que sujeita a consulta pública o projeto de norma regulamentar que estabelece os requisitos de registo, junto da ASF, das pessoas que dirigem efetivamente, fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e […]
A (in)admissibilidade da indemnização pela mera privação do uso – o caso específico dos acidentes de viação
Quotidianamente ocorrem eventos dos quais resulta para o interessado a privação temporária do gozo e fruição de um bem que lhe pertence ou sobre o qual tem poder de fruição, pelo que, interessa compreender se uma lesão desta natureza, confere, ou não, ao lesado o direito a obter uma compensação pelo dano sofrido. Veja-se o […]
Comissão Europeia propõe revisão do Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais processados por instituições e órgãos da União Europeia
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal vem debruçar-se sobre a proposta apresentada pela Comissão Europeia para revisão do Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais processados por instituições e órgãos da União Europeia (doravante “UE”). A proposta apresentada a 10 de janeiro de 2017, prevê a revogação do Regulamento (CE) […]
Alojamento mobilado para turistas
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o recente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20 de outubro de 2016, que se pronunciou sobre o alojamento mobilado para turistas de uma fração autónoma, que de acordo com o seu título constitutivo, se destinava a habitação. No caso […]
Clausulas limitativas versus clausulas delimitadoras en las pólizas de seguros. Oponibilidad frente a terceros
Desde el de Belzuz Abogados y como abogados especialistas en seguros, abordamos la cuestión planteada sobre el carácter oponible de las cláusulas que delimitan el riesgo asegurado, frente a la “no oponibilidad” de aquellas cláusulas que limitan los derechos del asegurado, todo ello a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Supremo. La respuesta del […]
Distribución obligatoria de dividendos en las sociedades de capital no cotizadas
Transcurrido en su totalidad el año 2016 y el mes de enero de 2017, el Gobierno no ha prorrogado nuevamente ni parece estar dispuesto a ello, la suspensión del “polémico” artículo 348 Bis de la Ley de Sociedades de Capital (LSC). Recordemos que el citado artículo establece el derecho de separación de los socios de […]