O (futuro) admirável mundo novo dos produtos seguradores com componente de investimento: PRIIPs à vista?
Apesar do título acima prometer mais do que aquilo que podemos aqui (desde logo por falta de espaço para tal num texto desta natureza, necessariamente curto) e neste momento (pois o regulamento comunitário “PRIIPs” só vai entrar em vigor a partir de 31 de dezembro de 2016) oferecer a quem esta possa interessar esta informação […]
Modelos de Utilidade
No presente mês, o da Belzuz Abogados irá, atendendo ao crescente interesse no tema do registo dos Modelos de Utilidade, informar, de uma forma genérica, sobre o seu regime jurídico em Portugal. Como estipula o Código da Propriedade Industrial, as invenções novas que impliquem atividade inventiva e que forem suscetíveis de aplicação industrial podem ser […]
Nova alteração ao Código do Trabalho – Os membros dos órgãos de administração das empresas de trabalho temporário e das empresas utilizadoras passam a responder pelos créditos laborais dos trabalhadores temporários
Este mês o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a 11ª alteração ao Código do Trabalho, introduzida pela Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto, e que vigora desde o passado dia 22 de setembro. A referida Lei altera ainda o Regime Jurídico das Empresas de Trabalho Temporário (Decreto-Lei n.º 260/2009, […]
Desplazamiento internacional de trabajadores en las empresas
Desde hace años ha aumentado el número de empresas que desplazan y expatrian trabajadores al extranjero, debido al auge de las multinacionales y al aumento de empresas españolas con presencia en otros países; así como a la necesidad de buscar nuevos mercados y diversificarse. Bajo este nuevo marco se pueden dar varias situaciones. Así pues, […]
Alertas e Noticias fiscais – Outubro 2016
Neste período salientamos a criação do regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral. Salienta-se ainda a entrada em vigor em 10 de Agosto do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar o […]
La responsabilidad civil médica y el consentimiento informado. La importancia del cuestionario de salud.
Desde el analizaremos una reciente sentencia de la Audiencia Provincial de Zaragoza, 29.12.2015 ponente Pastor Olivier, donde se pronuncian sobre la adecuación de la información facilitada al paciente por parte del médico, con anterioridad a la intervención. También se analiza en esta sentencia el hecho de que la aseguradora de asistencia sanitaria conociera previamente la […]
La responsabilidad civil por producto en el siniestro múltiple
¿Cuáles son las peculiaridades de los llamados daños en serie con respecto a la suma asegurada en la póliza? Desde el analizaremos el tratamiento de los llamados siniestros en serie. Cuando se trata de responsabilidad del producto en especial de aquellos que se elaboran, distribuyen y consumen en masa se suceden daños en cadena que […]
Primeros cambios que deben afrontar las empresas antes de la entrada en vigor del Reglamento Europeo de Protección de Datos
Desde el de Belzuz Abogados, como abogados expertos en Protección de Datos, analizamos en este artículo uno de los primeros cambios que deberán afrontar muchas empresas antes de la entrada en vigor del nuevo Reglamento General de Protección de Datos: la forma en que hasta ahora han venido gestionando la obtención del consentimiento de los […]
Deveres de reporte e de informação das Seguradoras têm novo regime legal
Embalado pelas mudanças ditadas pelo modelo de supervisão desenhado a nível europeu, vertido na Diretiva Solvência II (Diretiva 2009/138) e transposto no verão passado para o direito interno pela Lei 147/2015, de 09 de Setembro (o “RJASR”, novo regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora), o ímpeto regulamentador segurador nacional não […]
O processo de Adesão da República de Angola à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados estabeleceu uma colaboração com advogados angolanos especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. No presente mês o da Belzuz Abogados irá, no que respeita aos temas de direito de Angola – atendendo à colaboração que estabeleceu com advogados angolanos especialistas […]