La fiscalidad de las sucesiones y donaciones de los no residentes en España
Como consecuencia de la Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, de 3 de septiembre de 2014 (asunto C-127/12), se eliminaron las diferencias en el trato fiscal de las donaciones y las sucesiones de no residentes en España con respecto con los que si son residentes. En España contamos con una Ley del […]
Regulamento de Abuso de Mercado
Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre o novo Regime do Abuso de Mercado. O Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento do Abuso de Mercado), alterou o regime previsto no Código dos Valores […]
Alertas e Noticias fiscais – Setembro 2016
Na presente newsletter fiscal, a equipa de especialistas fiscais da Belzuz Advogados dá-lhe a conhecer as mais recentes novidades fiscais e tributárias. Neste período salientamos a consagração legal, através de distintas leis e decretos-lei, de diversas autorizações legislativas previstas na Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016). Salienta-se […]
Ação Executiva – A venda por leilão eletrónico
O , elege este mês como tema a venda em leilão eletrónico nos processos executivos, atenta a sua atualidade e impacto na marcha do processo. Encontra-se finalmente em funcionamento, desde o passado dia 6 de abril, a plataforma de leilão eletrónico – – destinada à licitação dos bens, móveis e imóveis, a vender em processo […]
Reciente cambio de criterio en la cuantificación del daño indemnizable en los accidentes aéreos
Desde el analizamos el nuevo escenario que ha dibujado la recentísima Sentencia de la Sección Decimoquinta de la Audiencia Provincial de Barcelona de 12 de Julio de 2016 que resuelve el recurso de apelación interpuesto contra la Sentencia del Juzgado Mercantil número 8 de Barcelona y que condenaba a la compañía aseguradora al pago de […]
Reforma Antecipada – Reposição do Regime Transitório de Acesso Antecipado à Pensão Por Velhice
Este mês o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a reposição do regime da flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice por antecipação Instituído em 2007, pelo Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, o regime da flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação permitia que um […]
Regulamento ANACOM sobre a informação pré-contratual e contratual nas comunicações eletrónicas
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o regulamento publicado no passado dia 23 de agosto pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) onde define como deve ser prestada ao consumidor a informação pré-contratual e contratual, no âmbito das comunicações eletrónicas. As empresas prestadoras deste tipo de serviços têm até […]
Alcance del deber de lealtad de los administradores de sociedades mercantiles
Según la Ley de Sociedades de Capital, los administradores deberán desempeñar el cargo con la lealtad de un fiel representante, obrando de buena fe y en el mejor interés de la sociedad. Ahora bien, ¿en qué obligaciones concretas se traduce en la práctica este deber de lealtad? La propia ley aclara que el deber de […]
Alertas e Noticias fiscais – Julho – Agosto 2016
Através da presente newsletter fiscal, a equipa de especialistas fiscais da Belzuz Advogados dá-lhe a conhecer as principais novidades fiscais e tributárias, verificadas neste período. Realça-se como principal novidade em matéria fiscal e tributária, a criação do novo Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira, que procede à adaptação do Código Fiscal […]
Divórcio com partilha
O de Belzuz Advogados analisa a utilidade da realização simultânea do divórcio por mútuo consentimento e partilha dos bens comuns. A formalização do processo de divórcio está cada vez mais simples e célere…há quem diga que excessivamente, visto poder ser mais fácil terminar um contrato de casamento do que um contrato de trabalho ou de […]