Responsabilidad civil versus teoría de la asunción voluntaria del riesgo

Desde el  hemos analizado los supuestos en los que se desarrollan actividades de riesgo y aventura y la responsabilidad civil que pudiera ser imputable a los organizadores en el supuesto que los participantes en la actividad resultaran dañados. En la práctica habitual en este tipo de actividades, la empresa organizadora, somete a los partícipes de […]

Os Benefícios Fiscais, Aduaneiros e Regime Cambial à luz da NLIP

Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados estabeleceu uma colaboração com advogados angolanos especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. No presente mês, o da Belzuz Abogados irá debruçar-se sobre o Capítulo VI da Lei do Investimento Privado (Lei n.º 14/2015 de 11 de Agosto – “NLIP”), […]

Alterações Legislativas ao Regime da Transparência e dos Prospetos

Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre a transposição parcial para o ordenamento jurídico português, através do Decreto-Lei n.º 22/2016 de 3 de junho, da Diretiva 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera, designadamente, a Diretiva da Transparência (Diretiva n.º 2004/109/CE) […]

Lei das Comunicações Eletrónicas – Reforço na proteção dos Consumidores

Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a Lei n.º 15/2016, de 17 de junho, que procedeu à alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004 de 10 de Fevereiro). Entendendo que as alterações propostas aumentam as garantias dos consumidores, o Presidente da República promulgou o diploma que […]

El derecho de separación de los socios en las sociedades de capital

Nos referiremos en este artículo, como abogados expertos en Derecho de Sociedades, a aquellos supuestos en que una sociedad adopta, legítimamente y cumpliendo todos los requisitos legales y estatutarios, un acuerdo que, aun siendo perfectamente válido, no cuenta con el respaldo de uno o varios socios minoritarios. ¿Qué pueden esos socios hacer en estos casos? […]

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