Proteção da casa de morada de família
O de Belzuz Advogados volta ao tema da proteção da casa de morada de família, relembrando que em 8 de Janeiro de 2016 tinham sido aprovados, na generalidade, três Projetos de Lei com esse objetivo. Nessa sequência, foi agora publicada em Diário da República (DR) a nova lei que protege a casa de morada de […]
Os Investidores à luz da Nova Lei do Investimento Privado da República de Angola
Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados estabeleceu uma colaboração com advogados angolanos especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. Tendo o da Belzuz Abogados debruçado-se, já, sobre as principais alterações produzidas com a entrada em vigor da nova Lei do Investimento Privado (Lei n.º 14/2015 de […]
Nova regulamentação legal dos deveres de informação sobre participações qualificadas no setor dos Seguros
Participações qualificados em Seguros: quem quer uma fatia maior do “bolo” tem de avisar antes de se servir. No início do mês passado (Abril 2016) a ASF divulgou ao mercado segurador para consulta pública o seu projeto de Norma Regulamentar onde fixa os elementos e as informações que devem acompanhar (i) quer a comunicação prévia […]
Contrato de Compra e Venda de Ações – Cláusulas de Garantia
Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Março de 2016, que incide sobre o regime das denominadas “cláusulas de garantia” nos contratos de compra e venda de participações sociais, sua admissibilidade, qualificação e consequências no caso de violação das […]
Alertas e Noticias fiscais – Junho 2016
Destacamos como principais novidades fiscais e tributárias, a publicação dos critérios de seleção dos contribuintes a serem acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), a publicação das tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas no continente e Açores para vigorarem durante o ano de 2016 e as alterações […]
Primera sentencia por “el Dieselgate” de Volkswagen. No todo vale en la nulidad y la resolución contractual
Desde el de Belzuz Abogados analizamos la reciente Sentencia dictada por un Juzgado de Primera Instancia de Torrelavega en el conocido asunto de las emisiones de los automóviles Volkswagen, y que desestima la demanda del consumidor imponiéndole las costas del procedimiento. Aunque la Sentencia, de 19 de mayo, no es firme y por lo tanto […]
Acordo sobre Diretiva que reforça cibersegurança
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a diretiva NIS (“network and information security”- rede e segurança da informação), que visa reforçar a cibersegurança nos 28 Estados-Membros. A Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho Europeus chegaram a acordo relativamente às medidas de cibersegurança, sendo a prioridade proteger os […]
Criterios de la dirección general de los registros y del notariado sobre la cláusula en los estatutos sociales de la retribución de los administradores
La Dirección General de los Registros y del Notariado, mediante Resolución de fecha de 15 de julio de 2015 recuerda que en caso de que el cargo de los administradores sea retribuido debe constar expresamente como tal en los estatutos sociales. En el caso de que la retribución de los administradores sociales consista en una […]
El procedimiento de mediación en conflictos de responsabilidad civil: utilización y ventajas
¿Es procedente el empleo de la mediación en los conflictos de responsabilidad civil cuando exista un contrato de seguro que cubra este riesgo? Desde el analizaremos la figura de la mediación como forma de resolución de conflictos de responsabilidad civil alternativa a la vía judicial. En esta figura las partes alcanzan una solución con la […]
La impugnación de acuerdos adoptados por las sociedades mercantiles
Teniendo en cuenta que el régimen de impugnación de acuerdos sociales ha experimentado importantes cambios tras la entrada en vigor de la Ley 31/2014, de 3 de diciembre, por la que se modificó la Ley de Sociedades de Capital para la mejora del gobierno corporativo, desde el de Belzuz Abogados, como abogados especialistas en Derecho […]