La responsabilidad civil médica en las operaciones de estética
Como asesores en responsabilidad civil médica, analizaremos la reciente jurisprudencia del Tribunal Supremo – Sentencia del STS de 13 de Abril de 2016- sobre responsabilidad médica en aquellas intervenciones quirúrgicas de cirugía que no tienen una finalidad curativa sino estética. La jurisprudencia del Tribunal Supremo a partir de la Sentencia de 20 de Noviembre de […]
La “responsabilidad activa” de las empresas bajo el nuevo Reglamento Europeo de Protección de Datos
La denominada “responsabilidad activa” de las empresas es el elemento esencial de uno de los pilares sobre los que se sustenta el nuevo Reglamento: la obligación de prevención que corresponde por principio a todas las organizaciones que tratan datos. En efecto, las empresas tienen la obligación de adoptar aquellas medidas que aseguren razonablemente que, a […]
Product liability in a loss occurrence
From the of Belzuz Abogados we shall analyse what are known as serial losses. In the case of product liability is concerned, particularly when products that are produced, distributed and consumed on a large scale, a chain of losses can occur that can, in addition, take place at different times. That is, the losses affect […]
International secondment of company employees
For years the number of companies that send employees abroad has been increasing, due to the rise of the multinationals and the increasing number of Spanish companies with a presence in other countries, as well as the need to find new markets and diversify. When a company sends employees abroad, Belzuz Abogados advise that a […]
Reagrupamento de ações sem redução do capital social
Este mês, o informa sobre o novo regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à vigésima oitava alteração ao Código dos Valores Mobiliários. O Decreto-Lei n.º 63-A/2016, de 23 de Setembro adita o artigo 23.º-E ao Código dos […]
A Citação no Domicilio Convencionado
O da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal analisa, este mês, o regime da citação através do recurso ao domicílio convencionado. A citação é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu ou ao executado de que foi proposta contra ele uma determinada ação e que, através daquele ato, é chamado ao processo […]
O (futuro) admirável mundo novo dos produtos seguradores com componente de investimento: PRIIPs à vista?
Apesar do título acima prometer mais do que aquilo que podemos aqui (desde logo por falta de espaço para tal num texto desta natureza, necessariamente curto) e neste momento (pois o regulamento comunitário “PRIIPs” só vai entrar em vigor a partir de 31 de dezembro de 2016) oferecer a quem esta possa interessar esta informação […]
Modelos de Utilidade
No presente mês, o da Belzuz Abogados irá, atendendo ao crescente interesse no tema do registo dos Modelos de Utilidade, informar, de uma forma genérica, sobre o seu regime jurídico em Portugal. Como estipula o Código da Propriedade Industrial, as invenções novas que impliquem atividade inventiva e que forem suscetíveis de aplicação industrial podem ser […]
Nova alteração ao Código do Trabalho – Os membros dos órgãos de administração das empresas de trabalho temporário e das empresas utilizadoras passam a responder pelos créditos laborais dos trabalhadores temporários
Este mês o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a 11ª alteração ao Código do Trabalho, introduzida pela Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto, e que vigora desde o passado dia 22 de setembro. A referida Lei altera ainda o Regime Jurídico das Empresas de Trabalho Temporário (Decreto-Lei n.º 260/2009, […]
Desplazamiento internacional de trabajadores en las empresas
Desde hace años ha aumentado el número de empresas que desplazan y expatrian trabajadores al extranjero, debido al auge de las multinacionales y al aumento de empresas españolas con presencia en otros países; así como a la necesidad de buscar nuevos mercados y diversificarse. Bajo este nuevo marco se pueden dar varias situaciones. Así pues, […]