Alertas e Noticias fiscais – Outubro 2016
Neste período salientamos a criação do regime do reagrupamento de ações para as sociedades emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral. Salienta-se ainda a entrada em vigor em 10 de Agosto do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar o […]
La responsabilidad civil médica y el consentimiento informado. La importancia del cuestionario de salud.
Desde el analizaremos una reciente sentencia de la Audiencia Provincial de Zaragoza, 29.12.2015 ponente Pastor Olivier, donde se pronuncian sobre la adecuación de la información facilitada al paciente por parte del médico, con anterioridad a la intervención. También se analiza en esta sentencia el hecho de que la aseguradora de asistencia sanitaria conociera previamente la […]
La responsabilidad civil por producto en el siniestro múltiple
¿Cuáles son las peculiaridades de los llamados daños en serie con respecto a la suma asegurada en la póliza? Desde el analizaremos el tratamiento de los llamados siniestros en serie. Cuando se trata de responsabilidad del producto en especial de aquellos que se elaboran, distribuyen y consumen en masa se suceden daños en cadena que […]
Primeros cambios que deben afrontar las empresas antes de la entrada en vigor del Reglamento Europeo de Protección de Datos
Desde el de Belzuz Abogados, como abogados expertos en Protección de Datos, analizamos en este artículo uno de los primeros cambios que deberán afrontar muchas empresas antes de la entrada en vigor del nuevo Reglamento General de Protección de Datos: la forma en que hasta ahora han venido gestionando la obtención del consentimiento de los […]
Deveres de reporte e de informação das Seguradoras têm novo regime legal
Embalado pelas mudanças ditadas pelo modelo de supervisão desenhado a nível europeu, vertido na Diretiva Solvência II (Diretiva 2009/138) e transposto no verão passado para o direito interno pela Lei 147/2015, de 09 de Setembro (o “RJASR”, novo regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora), o ímpeto regulamentador segurador nacional não […]
O processo de Adesão da República de Angola à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados estabeleceu uma colaboração com advogados angolanos especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. No presente mês o da Belzuz Abogados irá, no que respeita aos temas de direito de Angola – atendendo à colaboração que estabeleceu com advogados angolanos especialistas […]
La fiscalidad de las sucesiones y donaciones de los no residentes en España
Como consecuencia de la Sentencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, de 3 de septiembre de 2014 (asunto C-127/12), se eliminaron las diferencias en el trato fiscal de las donaciones y las sucesiones de no residentes en España con respecto con los que si son residentes. En España contamos con una Ley del […]
Regulamento de Abuso de Mercado
Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre o novo Regime do Abuso de Mercado. O Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo ao abuso de mercado (Regulamento do Abuso de Mercado), alterou o regime previsto no Código dos Valores […]
Alertas e Noticias fiscais – Setembro 2016
Na presente newsletter fiscal, a equipa de especialistas fiscais da Belzuz Advogados dá-lhe a conhecer as mais recentes novidades fiscais e tributárias. Neste período salientamos a consagração legal, através de distintas leis e decretos-lei, de diversas autorizações legislativas previstas na Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2016). Salienta-se […]
Ação Executiva – A venda por leilão eletrónico
O , elege este mês como tema a venda em leilão eletrónico nos processos executivos, atenta a sua atualidade e impacto na marcha do processo. Encontra-se finalmente em funcionamento, desde o passado dia 6 de abril, a plataforma de leilão eletrónico – – destinada à licitação dos bens, móveis e imóveis, a vender em processo […]