Alterações legislativas nos meses de Março e Abril: a proposta de Lei sobre a Lei dos Contratos Públicos e a criação do Instituto Angolano de Acreditação (IAAC)
Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados estabeleceu uma colaboração com advogados angolanos especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. Este mês o da Belzuz Abogados debruça-se sobre a Proposta de Lei dos Contratos Públicos e sobre a criação do Instituto Angolano de Acreditação (IAAC). No que […]
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o Regulamento Geral sobre a proteção de dados, apresentado pela Comissão Europeia. Este projeto de regulamento atualiza e moderniza os princípios estabelecidos na diretiva de 1995 relativa à proteção de dados, definindo, nomeadamente, os direitos das pessoas singulares e estabelecendo as obrigações […]
Los coches autónomos sin conductor ¿Cuál es su régimen de responsabilidad?
Desde el analizaremos un tema tan novedoso como es la responsabilidad generada por los llamados vehículos sin conductor o vehículos autónomos. Estos vehículos que constituyen un enorme potencial para la industria automovilística y tecnológica se pueden definir como aquellos vehículos que son capaces de conducirse por sí mismos siendo capaces de percibir su entorno y […]
Alertas e Noticias fiscais – Maio 2016
Destacamos como principais novidades fiscais neste período a alteração ao regime do “participation exemption”, a alteração das Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 a aprovação do Novo Modelo do Anexo SS e a publicação de instruções administrativas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para clarificação das regras de preenchimento dos novos modelos de […]
Grupos de empresas y responsabilidad civil individualizada
La responsabilidad civil que puede generarse en el seno de una determinada empresa que forma parte de un grupo empresarial que opera bajo un mismo nombre comercial, en muchas ocasiones plantea dudas a la hora de determinar qué entidad ha de responder ante un supuesto en el que se ocasione un supuesto de responsabilidad civil. […]
Sociedades civiles con personalidad jurídica y objeto mercantil
La modificación de la redacción del artículo 7 de la Ley 27/2014, de 27 de noviembre, del Impuesto sobre Sociedades ha supuesto un cambio para las sociedades civiles con personalidad jurídica y con objeto mercantil que desde 2016 pasan de tributar en régimen de atribución de rentas a ser contribuyentes del Impuesto sobre Sociedades. Desde […]
Aprobado por el Parlamento Europeo el texto definitivo del Reglamento Europeo de Protección de Datos
El pasado 14 de abril el Parlamento Europeo aprobó el texto definitivo del que ya es conocido como nuevo Reglamento Europeo de Protección de Datos, que sustituye a la actual normativa de la Unión Europea en la materia. Particularmente, deroga y sustituye a la Directiva 95/46/CE hasta ahora vigente. Será de aplicación directa en todos […]
Seminario sobre Derecho laboral Portugués, fiscalidad asociada y su comparativa con el Derecho Español – Aplicación del Régimen de Residentes no Habituales a directivos extranjeros (20 de abril – Barcelona)
Belzuz Abogados SLP tuvo el placer organizar el seminario en Barcelona el 20 de abril de 2016. PROGRAMA 08:45 – 09:15 Recepción de Invitados y café de bienvenida 09:15 – 09:30 Apertura y presentación del despacho y de la CHP (Cámara Hispano Portuguesa). Enrique Belzuz Fernández – Director General de Belzuz Abogados SLP. […]
Seminário sobre Direito Laboral Português, Fiscalidade Associada e Comparação com o Direito Espanhol Aplicação do Regime de Residentes Não Habituais a Quadros Superiores Estrangeiros (20 de Abril Barcelona)
É com a satisfação de ter alcançado o objetivo proposto, que a Belzuz Abogados vem informar sobre o encerramento dos Seminários sobre Direito Laboral Português, fiscalidade associada e sua comparativa com o Direito Espanhol / Aplicação do Regime dos Residentes Não Habituais a Diretivos Estrangeiros. Estes eventos foram realizados em Madrid e em Barcelona, nos […]
Alertas e Noticias fiscais – Abril 2016
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES FISCAIS A Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março que aprovou o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) introduziu diversas alterações fiscais. Identificamos infra as mais relevantes alterações. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Taxas gerais Os limites de rendimento coletável dos primeiros […]