Reciente cambio de criterio en la cuantificación del daño indemnizable en los accidentes aéreos
Desde el analizamos el nuevo escenario que ha dibujado la recentísima Sentencia de la Sección Decimoquinta de la Audiencia Provincial de Barcelona de 12 de Julio de 2016 que resuelve el recurso de apelación interpuesto contra la Sentencia del Juzgado Mercantil número 8 de Barcelona y que condenaba a la compañía aseguradora al pago de […]
Reforma Antecipada – Reposição do Regime Transitório de Acesso Antecipado à Pensão Por Velhice
Este mês o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre a reposição do regime da flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice por antecipação Instituído em 2007, pelo Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, o regime da flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação permitia que um […]
Regulamento ANACOM sobre a informação pré-contratual e contratual nas comunicações eletrónicas
Este mês o da Belzuz Abogados S.L.P. – Sucursal em Portugal debruça-se sobre o regulamento publicado no passado dia 23 de agosto pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) onde define como deve ser prestada ao consumidor a informação pré-contratual e contratual, no âmbito das comunicações eletrónicas. As empresas prestadoras deste tipo de serviços têm até […]
Alcance del deber de lealtad de los administradores de sociedades mercantiles
Según la Ley de Sociedades de Capital, los administradores deberán desempeñar el cargo con la lealtad de un fiel representante, obrando de buena fe y en el mejor interés de la sociedad. Ahora bien, ¿en qué obligaciones concretas se traduce en la práctica este deber de lealtad? La propia ley aclara que el deber de […]
Alertas e Noticias fiscais – Julho – Agosto 2016
Através da presente newsletter fiscal, a equipa de especialistas fiscais da Belzuz Advogados dá-lhe a conhecer as principais novidades fiscais e tributárias, verificadas neste período. Realça-se como principal novidade em matéria fiscal e tributária, a criação do novo Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira, que procede à adaptação do Código Fiscal […]
Divórcio com partilha
O de Belzuz Advogados analisa a utilidade da realização simultânea do divórcio por mútuo consentimento e partilha dos bens comuns. A formalização do processo de divórcio está cada vez mais simples e célere…há quem diga que excessivamente, visto poder ser mais fácil terminar um contrato de casamento do que um contrato de trabalho ou de […]
El seguro médico de extranjeros en España tras el BREXIT: elementos esenciales del contrato
La pérdida de derechos a la sanidad pública por parte de los ciudadanos británicos residentes en España ante la salida del Reino Unido de la Unión Europea (conocido como Brexit ) y el hecho de que en el futuro tengan que contratar de manera privada una póliza de asistencia sanitaria al no poder beneficiarse ya […]
Responsabilidad civil versus teoría de la asunción voluntaria del riesgo
Desde el hemos analizado los supuestos en los que se desarrollan actividades de riesgo y aventura y la responsabilidad civil que pudiera ser imputable a los organizadores en el supuesto que los participantes en la actividad resultaran dañados. En la práctica habitual en este tipo de actividades, la empresa organizadora, somete a los partícipes de […]
Os Benefícios Fiscais, Aduaneiros e Regime Cambial à luz da NLIP
Tal como já foi anunciado, a Belzuz Abogados estabeleceu uma colaboração com advogados angolanos especialistas em prestar assessoria jurídica internacional, a par com os advogados da Belzuz Abogados. No presente mês, o da Belzuz Abogados irá debruçar-se sobre o Capítulo VI da Lei do Investimento Privado (Lei n.º 14/2015 de 11 de Agosto – “NLIP”), […]
Alterações Legislativas ao Regime da Transparência e dos Prospetos
Este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal informa sobre a transposição parcial para o ordenamento jurídico português, através do Decreto-Lei n.º 22/2016 de 3 de junho, da Diretiva 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera, designadamente, a Diretiva da Transparência (Diretiva n.º 2004/109/CE) […]