Comissão propõe regras modernas em matéria de contratos digitais

Em concretização da sua Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão apresentou em Dezembro passado duas propostas para proteger melhor os consumidores que fazem compras em linha em toda a União Europeia e ajudar as empresas a expandir as suas vendas em linha. Um dos pilares da Estratégia para o Mercado Único Digital é […]

Alertas e Noticias fiscais -Janeiro 2016

  Destacamos, neste período, a extinção da sobretaxa aplicável em sede de IRS introduzida pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, que procedeu à reforma da tributação das pessoas singulares e a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016. NOVIDADES LEGISLATIVAS • Tabelas de retenção da sobretaxa de IRS O Despacho […]

Execução contra a entidade patronal do executado por violação do dever de comunicação

Várias são as situações em que o Agente de Execução procede à notificação da entidade patronal do executado para que efectue os descontos no vencimento deste, e aquela, não só não procede aos respectivos descontos, como, em muitos casos, nem sequer dá resposta à notificação que lhe foi remetida. Nesta hipótese, o exequente poderá demandar […]

Aumento do salário mínimo nacional e reposição das regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social fazem antever outras alterações à legislação laboral

No final de 2015, o Governo – após negociações diversas com os parceiros sociais – decidiu atualizar o valor da remuneração mínima mensal garantida, o que já não se verificava desde 2014. Para além disso, repôs as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção […]

Planificación de la retribución flexible en las empresas

Diciembre y enero suelen ser los meses en el que muchas empresas ultiman la implantación de políticas de retribución flexible. Analizamos a continuación por qué puede ser muy positiva su implantación tanto para las empresas como para sus empleados. En estos momentos los Departamentos de Recursos Humanos de muchas empresas están ultimando por estas fechas […]

Las hipotecas multidivisa

¿Qué son y por qué se discute ahora su validez y eficacia? Desde el departamento de de BELZUZ ABOGADOS analizaremos esta modalidad de préstamo y en cómo afectan los contradictorios pronunciamientos del Tribunal Supremo y el Tribunal de Justicia de la Unión Europea a la viabilidad de las reclamaciones. Como abogados expertos en Derecho Bancario, […]

Bonos convertibles del banco popular

¿Cuáles son las características de este producto y por qué ha resultado tan perjudicial para quienes lo suscribieron en su día? Desde el departamento de de BELZUZ ABOGADOS trataremos la problemática surgida a raíz del vencimiento de este producto financiero comercializado en el año 2.009 en su primera emisión por Banco Popular a sus clientes […]

Régimen fiscal de residentes no habituales en Portugal (www.expansion.com)

El régimen fiscal aplicable a los residentes no habituales en Portugal se aprobó hace seis años. Es momento de hacer balance. Ya hace casi 6 años, mediante el Decreto Ley n.º 249/2009, de 23 de septiembre, se aprobó el régimen fiscal aplicable a los residentes no habituales (RNH) en Portugal bajo la ley del IRS […]

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