Non habitual resident tax regime in Portugal

It has been nearly 6 years since the Decree-Law 249/2009, of 23 September, passed the tax regime applicable to non habitual residents (RNH in Portuguese) in Portugal under IRS law (“Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares” or Personal Income Tax). One of the objects of said Decree-Law is fostering a new competitive spirit in […]

Entrega Prémios Excelência 2015 às Melhores Empresas do Norte de Portugal

No passado dia 26 de novembro, a Casa de Espanha, organizou um almoço tendo em vista a atribuição dos Prémios Excelência 2015 às Melhores Empresas do Norte de Portugal. Os prémios visaram homenagear as empresas, presentes no Norte do país, que lograram no ano de 2014, destacar-se ao nível do crescimento do volume de negócios, […]

Régimen fiscal de residentes no habituales en Portugal

Llegados al fin del año 2015 y casi 6 años después de la introducción del régimen fiscal aplicable a los residentes no habituales (RNH), toca hacer un balance sobre este régimen y de acuerdo con nuestra experiencia, opinar sobre el éxito o no de su aplicación; así como analizar algunos aspectos prácticos con que el […]

Regime fiscal dos residentes não-habituais em portugal

Chegados ao fim do ano de 2015, e quase 6 anos após a introdução do regime fiscal aplicável a Residentes Não Habituais (RNH), cumpre fazer um balanço deste regime e, de acordo com a nossa experiência, aferir sobre o sucesso/insucesso na sua aplicação e analisar alguns aspetos práticos com que o se confronta frequentemente na […]

Cuestiones prácticas relacionadas con la adquisición, enajenación o aportación de activos esenciales de las sociedades tras la reforma del artículo 160 de la Ley de Sociedades de Capital

La Ley 31/2014, por la que se modificó la Ley de Sociedades de Capital (en adelante, LSC) para la mejora del gobierno corporativo, introdujo una importante novedad en la gestión societaria vía modificación del art. 160 LSC. Nos referimos a la determinación del órgano competente para decidir sobre la adquisición y disposición de activos esenciales; […]

Deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante, CNPD) emitiu uma deliberação no passado dia 10 de Novembro, relativamente à transferência de dados para fora da União Europeia. As transferências internacionais de dados realizam-se através de vários mecanismos, nomeadamente tendo em conta se o pais de destino dos dados assegura ou não um nivel de […]

Mudanza de las oficinas de Belzuz Abogados Lisboa

Me dirijo a ustedes para informarles que a partir del lunes 16 de noviembre tendremos el placer de atenderles en nuestras nuevas oficinas ubicadas en la Av. Duque de Avila nº 141 de Lisboa. Hace ya algún tiempo que Belzuz Abogados empezó a sentir la necesidad de mejorar sus instalaciones ya que el espacio que […]

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