Mundança para novas instalações do Belzuz Abogados Lisboa
Informamos que a partir da próxima segunda-feira dia 16 de novembro o escritório de Lisboa mudará para novas instalações sitas na Avenida Duque de Ávila, 141. Desde há já algum tempo que a Belzuz Abogados sentia a necessidade de melhorar as suas instalações uma vez que o espaço que ocupava não correspondia às necessidades atuais […]
Sociedades laborales. Ley 44/2015, del 14 de octubre
El próximo día 14 de noviembre de 2015 entrará en vigor la Ley 44/2015, de 14 de octubre, a los treinta días de su publicación en el Boletín Oficial del Estado. Tiene por objeto esta norma, la actualización y adaptación a la nueva realidad económica de las sociedades laborales que anteriormente han venido rigiéndose por […]
Alteração ao Fundo de Compensação de Cessação de Contratos de Trabalho e à Portaria que regulamenta as Condições Mínimas dos Trabalhadores Administrativos
O Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de setembro introduziu alterações ao regime jurídico do fundo de compensação do trabalho (FCT) e do fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT) que deixam de ser aplicados aos contratos de trabalho de duração igual ou inferior a dois meses, incluindo os celebrados por empresas de trabalho temporário. […]
Alertas e Noticias fiscais – Novembro 2015
Destacamos, neste período, a publicação de diversos modelos declarativos, destinados a adaptar o cumprimento das obrigações declarativas acessórias em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), às alterações introduzidas em sede deste imposto, pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, que procedeu à reforma da tributação das pessoas singulares. Salientamos, […]
A implementação do Mercado Único Digital
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre as normas para o Mercado Único Digital (doravante designado “Mercado Único”), que decorre até dia 16 de dezembro de 2015. O objetivo da consulta pública é recolher diversos pontos de vista que servirão de base à construção de um plano de normas prioritárias das tecnologias da informação […]
Breve explanação do Plano de Insolvência aprovado e homologado ao abrigo do disposto Título IX do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (doravante designado por “C.I.R.E.”) aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, prevê três formas de reabilitação dos devedores – o Processo Especial de Revitalização, o Plano de Pagamentos e o Plano de Insolvência. Enquanto as duas primeiras modalidades apenas são aplicáveis às pessoas singulares, o Plano de Insolvência […]
Documento único electrónico para la extinción y cese de la actividad empresarial
En el BOE del pasado 16 de Octubre, se ha publicado el Real Decreto 867/2015, por el que se aprueba el Documento Único Electrónico (en adelante DUE) para que mediante el mismo se puedan llevar a cabo, de manera integrada y por vía electrónica, los trámites necesarios para el cese de las empresas de responsabilidad […]
Beneficios para las víctimas de accidentes de tráfico con el nuevo Baremo
¿Qué cambios fundamentales introduce la Ley 35/2015 de reforma del sistema para la valoración de los daños y perjuicios causados a las personas en accidente de circulación (nuevo Baremo que entra en vigor Enero 2016) Desde el trataremos esta modificación normativa destacando: 1.-Lucro cesante: Incorporación del lucro cesante, que resarcirá la pérdida de ingresos derivada […]
La responsabilidad civil extracontractual por contaminación transfronteriza
¿Qué normativa se aplica en estos supuestos? El Reglamento (CE) Nº864/2007 del Parlamento Europeo y del Consejo de 11 de julio de 2007, relativo a la ley aplicable a las obligaciones extracontractuales (“Roma II”). Desde el , como abogados expertos en daños medioambientales, trataremos este tema de enorme actualidad por los numerosos desastres ecológicos ocurridos […]
New patent law 24/2015, of 24th July
The new patent law removes the current optional system or “a la carte” for patents granting and increases procedure costs. After three decades in force, last 25 July, it was published on the Spanish Official Gazette the new Patent Law 24/2015, effective as of 1 April 2017, which, according to the text itself, is the […]