Belzuz Abogados establece colaboración en Angola
Coincidiendo con la reciente publicación de la nueva ley de la inversión privada en Angola (LIP), que facilita la repatriación de los beneficios por parte de las empresas extranjeras y agiliza los plazos previstos para la aprobación de proyectos de inversión, Belzuz Abogados informa a sus clientes con operaciones e intereses en este país, que […]
Belzuz Abogados establishes a cooperation agreement in Angola
Further to the recent approval of the new Private Investment Law in Angola (Law No. 14/15 of 11 August – “NLIP”), which facilitates the repatriation of profits, dividends and capital gains by foreign investors and accelerates the time limits for approval of foreign investment projects, Belzuz Abogados informs its customers with operations and interest in […]
Belzuz Advogados estabelece colaboração em Angola
Coincidindo com a recente aprovação da nova Lei do Investimento Privado em Angola (Lei n.º 14/15, de 11 de Agosto – “NLIP”), que facilita a repatriação dos lucros, dividendos e outras mais-valias por parte dos investidores externos e agiliza os prazos para a aprovação de projetos de investimento estrangeiro, a Belzuz Abogados informa os seus […]
La mediación penal. Una visión práctica.
Los nuevos mecanismos que se imponen en el ámbito judicial penal implican una nueva visión hacia la resolución de aquellas controversias penales que antes tenían como fin la resolución judicial, sin tener en cuenta el interés resarcitorio de la víctima que es lo que se debería perseguir en el procedimiento judicial. Desde el departamento de […]
Práticas comerciais desleais das empresas
Este mês, o vem noticiar a primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável às Práticas Comerciais Desleais das empresas nas relações com os consumidores, ocorridas antes, durante ou após uma transação comercial relativa a um bem ou serviço. A Diretiva n.º 2005/29/CE, do Parlamento Europeu […]
Preços de Transferência
Destacamos neste período a temática dos Preços de Transferência por ser cada vez mais uma ferramenta de gestão empresarial e de otimização fiscal. Além de que, no quadro das obrigações fiscais em sede de Preços de Transferência, os sujeitos passivos do IRC que pratiquem operações com entidades relacionadas devem estar em condições de comprovar, perante […]
Venda por negociação particular – Da possibilidade de apresentação de propostas por preço inferior a 85% do valor base
A questão que nos propomos abordar neste artigo consiste em saber se, ficando a praça deserta por inexistência de propostas em sede de venda por carta fechada, é válida a venda por negociação particular por preço inferior a 85% do valor base. Na negociação particular abre-se a possibilidade de sondar directamente o mercado, mediante a […]
A Lei de acesso a metadados à luz do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 403/2015
No passado dia 27 de Agosto, foi publicado o Acórdão do Tribunal n.º 403/2015, onde se pronunciou, em sede de fiscalização preventiva, pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º2 do artigo 78.º do Decreto n.º426/XII da Assembleia da República, do regime legal do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) relativa ao acesso dos Serviços […]
Nona alteração ao Código do Trabalho reforça os direitos de maternidade e paternidade (parentalidade)
É sobre as alterações introduzidas ao regime da parentalidade que, este mês, o da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em Portugal se irá debruçar: Gozo da licença parental inicial: passa a ser possível que os progenitores gozem em simultâneo esta licença, entre os 120 e os 150 dias. Contudo, tratando-se de progenitores que trabalhem na […]
Desequilibrio patrimonial en las sociedades mercantiles como causa de disolución y posibles mecanismos a aplicar
El hecho de que en el año 2015 no se haya prorrogado el régimen excepcional que recogía el Real Decreto Ley 10/2008 de 12 de diciembre en relación con las obligaciones de reducción obligatoria de capital por pérdidas, obliga a muchos administradores a revisar si la empresa se encuentra en causa de disolución por pérdidas. […]