Alertas e Noticias fiscais – Maio 2015
Destacamos neste período o cumprimento da obrigação declarativa de entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS, as Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2015, referente ao período de 2014, bem como o modelo oficial para comunicação dos elementos patrimoniais em caso de cessação de atividade em resultado da transferência de residência, […]
Reforma do IRS e Reforma da Fiscalidade Verde
{jb_attachment}{/jb_attachment} Reforma do IRS A Lei n.º 82-E/2014 publicada em 31 de dezembro, procedeu a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social. Identificamos as principais alterações introduzidas pela Reforma do IRS. Incidência Pessoal Tributação separada Quando exista agregado familiar, o imposto é […]
Reforma do IRS
Reforma do IRS A Lei n.º 82-E/2014 publicada em 31 de dezembro, procedeu a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social. Identificamos as principais alterações introduzidas pela Reforma do IRS. Incidência Pessoal Tributação separada Quando exista agregado familiar, o imposto é apurado […]
Reforma da Fiscalidade Verde
Reforma da Fiscalidade Verde Foi publicada a Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro, diploma que aprova a Reforma da Fiscalidade Verde. IVA Dedução do IVA relativo à aquisição, fabrico ou importação, à locação, e à transformação Em viaturas elétricas ou híbridas plug-in, de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, […]
Para um Direito do Urbanismo Moderado
Este mês o da Belzuz Abogados vem informar sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. O território da urbe encontra-se lotado, mal ocupado e saturado. A tendência inicial de um Direito do Urbanismo de exponencial crescimento está hoje ultrapassada por uma perspetiva de contenção. Nesta linha, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão […]
Alertas e Noticias fiscais – Abril 2015
Destacamos neste período o cumprimento da obrigação declarativa de entrega da Declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS, as Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2015 referente ao período de 2014 bem como o modelo oficial para comunicação dos elementos patrimoniais em caso de cessação de atividade em resultado da transferência de residência, […]
Aprovação das Contas Anuais e Perda de Metade do Capital Social
Por esta altura, a maior parte das empresas em Portugal, realizam a assembleia geral de sócios anual na qual são aprovadas as contas do exercício findo em 31 de Dezembro do ano anterior. Para muitas empresas, as contas anuais revelam a perda de metade do capital social; nessas situações, os sócios devem tomas as medidas […]
Uma lição da vida real sobre a importância do interesse no contrato de seguro
No estudo continuado que vamos fazendo para o para assegurar um conhecimento especializado e atualizado destes temas por vezes, como advogados de Seguros contactamos com certas matérias que são interessantes do ponto de vista teórico-técnico mas que na prática raras vezes são testadas ou aplicadas. Um desses temas toca ao interesse no contrato de seguro […]
Novas Medidas de Combate ao Desemprego
Medida Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho A medida Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, em vigor desde o dia 21 de março de 2015, consiste na comparticipação parcial de despesas relacionadas com a deslocação geográfica de desempregados que aceitem propostas de trabalho que implique a mudança temporária ou permanente da […]
Alterações às leis sobre Direitos de Autor
Das recentes alterações ao regime legal dos Direitos de Autor e Direitos Conexos destaca-se, por um lado, a alteração à regulação da cópia privada e o alargamento ao universo digital da compensação equitativa; por outro, a nova regulação das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, para a sua adequação, […]