Construction Damages: Separate or Joint Liability
From the in Madrid and as lawyers with expertise in construction damages, we will analyse the liability of the different stakeholders intervening in the building process when defects exist in construction. Law 39/1999 of 5 November on Building Regulations regulates on section two of article 17 regarding public liability of construction stakeholders. “Article 17. Public […]
Criação da Marca Entidade Empregadora Inclusiva
A Marca Entidade Empregadora Inclusiva é uma das novas medidas do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, e visa sensibilizar a opinião pública para as questões da empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, distinguindo publicamente práticas de gestão abertas e inclusivas, por parte das entidades empregadoras. Este […]
Alteração ao Código Direitos de Autor e Direitos Conexos – Entrada em vigor da Lei n.º 49/2015, de 5 de Junho
Com referência à Nota Adicional ao , o Diploma sobre os Direitos de Autor e Direitos Conexos foi alvo de veto presidencial, o qual suspendeu a sua aprovação e entrada em vigor. Nesse sentido, e pela relevância e atualidade do tema, este mês, o Departamento de Direito Digital da Belzuz Abogados, S.L.P. – Sucursal em […]
Alterações ao Regime Jurídico do Investimento em Capital de Risco
Entrou em vigor, no passado mês de Abril, a Lei n.º 18/2015, de 4 de Março, que revoga o Decreto-Lei n.º 375/2007 de 8 de Novembro, e procede à transposição parcial das Diretivas n.os 2011/61/EU, de 8 de Junho, relativa aos gestores de fundos de investimentos alternativos, 2013/14/EU, de 21 de Maio, relativa aos gestores […]
Alertas e Noticias fiscais – Junho 2015
Destacamos neste período a transposição da Diretiva da Contabilidade que tem como principais objetivos a redução de encargos administrativos das pequenas e médias empresas e a simplificação de procedimentos de relato financeiro, a redução da informação nas notas anexas às demonstrações financeiras e a dispensa da preparação de demonstrações financeiras consolidadas para grupos de […]
A propósito de uma notícia: o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho pode cobrir crimes passionais?
A propósito de notícias que recentemente vieram a público sobre o trágico homicídio de trabalhadoras/es no seu local de trabalho, vamos analisar essa questão à luz do âmbito de cobertura do seguro obrigatório de acidentes laborais Recentemente foi notícia em todos os telejornais o homicídio de um trabalhador de uma conhecida pastelaria de Lisboa, que […]
Reclamación de créditos en sociedad en concurso. Los denominados créditos contra la masa
Al respecto, y como especialistas en Derecho Concursal aclarar que se parte de una consideración errónea, que toda empresa o entidad declarada en crisis cesa en su régimen de derechos y de responsabilidad, es decir, en el cumplimiento de sus obligaciones. Al respecto, el art. 21 de la Ley Concursal establece –a sensu contrario”-, la […]
Daños en la construcción: Individualidad o Solidaridad
Desde el y como abogados expertos en daños en la construcción, analizaremos cual es la responsabilidad de los diferentes agentes que intervienen en el proceso constructivo cuando existen vicios en una obra. La Ley 39/1999 de 5 de Noviembre de Ordenación de la edificación regula en el apartado dos de su artículo 17 el tratamiento […]
Creación de un mercado único digital en Europa
“La revolución digital no afecta sólo a la telefonía va a sacudir también a la banca, el seguro y todo tipo de industrias” Gunther Oettinger (Comisario para la Economía y la Sociedad Digital de la Unión Europea). El pasado seis de mayo la Comisión Europea presentó la última estrategia en su pretensión de alcanzar un […]
Situación contractual de consejeros tras la modificación de la ley de sociedades de capital
La Ley 31/2014, de 3 de diciembre, por la que se modifica la Ley de Sociedades de Capital para la mejora del gobierno corporativo obligará a la revisión de las relaciones que hasta hoy existían entre las empresas y sus administradores. Transcurridos ya varios meses desde la modificación de la Ley de Sociedades de Capital […]