Concurso de responsabilidades em caso de acidente de trabalho e de viação

O concurso de responsabilidades em caso de acidente de trabalho e de viação constitui, frequentemente, objeto de discussão doutrinal e jurisprudencial. Na origem da supramencionada discussão encontram-se, frequentemente, os acidentes de trabalho in itinere, isto é, acidentes de trabalho que são simultaneamente acidentes de viação, abrangidos pelo conceito amplo de acidente de trabalho previsto e […]

Copy of Jurisprudencia sobre el concepto de “causa justificada” en los intereses del art. 20 de la Ley de Contrato de Seguro. Reglas de cálculo cuando existan pagos parciales

En , como abogados expertos en , nos encontramos en la práctica con una enorme variedad de casos, que nos plantean frecuentemente interrogantes sobre cuestiones que, pese a que aparecen, al menos a primera vista, reguladas en la ley, dan lugar a supuestos de hecho que deben ser resueltos por vía de la interpretación y […]

Copy of Preciso de contratar um diretor para a minha empresa.

Somos muitas vezes confrontados com pedidos de clientes sobre a necessidade de terem de proceder à contratação de trabalhadores para cargos de direção ou elevada responsabilidade e mostrarem-se apreensivos sobre o que sucederá após o decurso do período experimental. Alegam que, tratandose de um cargo em que a confiança é essencial para a concretização dos objetivos estabelecidos para […]

¿Qué ha cambiado con las modificaciones del Código de Trabajo en Portugal respecto al deber de información de las empresas ante sus trabajadores?

En este sentido, además de lo ya dispuesto en el artículo 106 del Código de Trabajo, es obligatorio informar a los trabajadores de los siguientes aspectos relevantes de la actividad laboral (i) el instrumento de negociación colectiva aplicable, en su caso, y la designación de las respectivas entidades contratantes, (ii) la duración y condiciones del […]

O que mudou com as alterações ao Código do Trabalho, relativamente ao dever de informação?

Para além das informações já elencadas no artigo 106º do Código do Trabalho, passou a ser obrigatório informar aos trabalhadores sobre os seguintes aspetos relevantes da atividade laboral (i) o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, se houver e a designação das respetivas entidades celebrantes, (ii) a duração e as condições do período experimental, […]

Empreitada e Subempreitada – Responsabilidade perante o Dono de Obra

A subempreitada encontra a sua definição no Código Civil (artigo 1213º) e corresponde ao contrato através do qual um terceiro se obriga para com o empreiteiro a realizar a obra, ou parte da obra, a que este se encontra vinculado.Assim, o contrato de subempreitada pressupõe a pré-existência de um contrato de empreitada, ao qual está […]

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