A entrega da declaração de IRS é, para muitos contribuintes, um dos momentos fiscais mais importantes do ano. Mas o processo não termina no momento em que se submete a declaração no Portal das Finanças. Depois da entrega, é essencial acompanhar o estado da declaração, confirmar a nota de liquidação e verificar se o imposto apurado corresponde ao esperado.
Neste artigo explicamos três temas que geram frequentemente dúvidas entre os contribuintes: como interpretar a nota de liquidação de IRS, como corrigir erros após a entrega da declaração e quais as consequências da entrega do IRS fora do prazo.
Como interpretar a nota de liquidação de IRS
A nota de liquidação de IRS, também designada demonstração de liquidação, é o documento através do qual a Autoridade Tributária apresenta os cálculos efetuados para apurar o imposto a pagar ou o eventual reembolso a receber.
Ao analisar este documento, existem alguns elementos que merecem especial atenção:
- Rendimento global, para confirmar que todos os rendimentos declarados foram considerados corretamente;
- Deduções à coleta e benefícios fiscais, verificando se coincidem com os valores anteriormente validados;
- Perdas fiscais de anos anteriores, particularmente relevantes quando existam mais-valias;
- Retenções na fonte, para confirmar se os valores considerados correspondem aos efetivamente suportados durante o ano.
Se o valor apurado for diferente do esperado, é aconselhável comparar a liquidação com a declaração submetida e com os documentos que serviram de base ao seu preenchimento.
Em muitos casos, as diferenças resultam de erros ou omissões na declaração. Noutras situações, poderá justificar-se uma análise mais aprofundada da própria liquidação emitida pela Autoridade Tributária.
O que fazer se detetar um erro após a entrega da declaração
Se detetou um erro depois de entregar a sua declaração de IRS, não significa que a situação seja irreversível.
A lei permite corrigir erros através da entrega de uma declaração de substituição, que substitui integralmente a declaração anteriormente submetida.
Esta situação pode ocorrer, por exemplo, quando o contribuinte:
- omitiu um rendimento;
- declarou um valor incorreto;
- não incluiu um anexo obrigatório;
- verificou posteriormente que tinha direito a um benefício fiscal não considerado.
Também pode acontecer que seja a própria Autoridade Tributária a identificar divergências entre a informação declarada e os dados constantes das suas bases de dados.
Nestes casos, o contribuinte é normalmente notificado para corrigir a declaração ou apresentar os esclarecimentos necessários.
Quanto mais cedo o erro for corrigido, menor tende a ser o risco de penalizações, liquidações adicionais ou outras contingências fiscais. Por esse motivo, é recomendável não ignorar notificações ou divergências comunicadas pela Autoridade Tributária.
Consequências de entregar o IRS depois de 30 de junho
Embora seja possível entregar a declaração após 30 de junho, essa entrega será considerada fora do prazo legal.
A principal consequência consiste na possibilidade de instauração de um processo contraordenacional e consequente aplicação de uma coima.
Nos termos da legislação fiscal em vigor, as coimas associadas ao atraso na entrega da declaração podem variar entre 150 € e 3.750 €, sem prejuízo da aplicação dos mecanismos legais de redução quando estejam reunidos os respetivos pressupostos. Nomeadamente, se entregar a declaração antes de notificado pela AT, tem direito a uma redução da mesma para 25 €.
Assim, se se aperceber de que não entregou a declaração dentro do prazo, o mais aconselhável é regularizar a situação o quanto antes, preferencialmente antes de qualquer notificação da Autoridade Tributária.
Conclusão
Se já entregou o seu IRS, vale a pena confirmar a nota de liquidação e assegurar que todos os elementos foram considerados corretamente.
Se detetar um erro, receber uma notificação de divergência ou não concordar com a liquidação emitida pela Autoridade Tributária, é importante analisar atempadamente a situação para determinar qual o procedimento mais adequado.
Nestas fases, o apoio de um profissional especializado assume particular relevância, pois permite identificar rapidamente a origem do problema, avaliar os riscos associados e definir a estratégia mais eficaz para a sua regularização ou contestação. Em muitos casos, uma intervenção atempada pode evitar custos desnecessários, liquidações adicionais de imposto, processos contraordenacionais e a perda de direitos ou benefícios fiscais a que o contribuinte tenha legitimamente direito.
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