Quando a vida em comum termina, como se acertam as contas?
A cessação de uma união de facto não desencadeia uma liquidação patrimonial semelhante à que ocorre no divórcio. Não há um regime de bens, não existe uma “meação” automática e a duração da relação, por si só, não confere a cada membro metade do património adquirido pelo outro.
Esta diferença torna-se particularmente relevante quando, ao longo de vários anos, um dos membros suportou uma parte maior das despesas, financiou bens registados em nome do outro, abdicou de oportunidades profissionais ou assumiu predominantemente o trabalho doméstico e os cuidados dos filhos. Nesses casos, a questão não é saber se a união de facto cria uma comunhão patrimonial. A questão é determinar se o património de um dos membros foi incrementado, ou se foram evitadas despesas à sua custa, sem uma causa jurídica que justifique a manutenção desse benefício após o fim da relação.
A resposta passa, em regra, pelos institutos gerais do direito civil, sobretudo pela compropriedade, pelas relações obrigacionais e pelo enriquecimento sem causa, sempre com uma análise rigorosa dos factos e da prova.
1. A união de facto tem um regime de bens?
Não. A Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico de proteção das uniões de facto em Portugal, não institui um regime patrimonial equivalente aos regimes matrimoniais nem prevê uma liquidação global do património após a cessação.
Por isso, a titularidade dos bens continua a ser determinada pelas regras gerais: os bens pertencem a quem os adquiriu, sem prejuízo da compropriedade, de acordos celebrados entre os membros, de créditos resultantes de pagamentos ou investimentos e de eventual restituição fundada em enriquecimento sem causa.
O Supremo Tribunal de Justiça tem reiterado que as relações patrimoniais entre unidos de facto estão sujeitas ao regime comum das relações reais e obrigacionais. A extinção da união não converte automaticamente o património individual em património comum, mas também não impede a correção de deslocações patrimoniais injustificadas.
Uma solução expressa chegou a ser proposta, mas não entrou em vigor
O Decreto da Assembleia da República n.º 349/X previa que, no momento da dissolução e excecionalmente por razões de equidade, o tribunal pudesse conceder uma compensação pelos prejuízos económicos graves resultantes de decisões pessoais ou profissionais tomadas em favor da vida em comum. O diploma não foi promulgado. A proposta é historicamente relevante porque identifica o problema, mas não constitui direito vigente e não pode ser apresentada como fundamento autónomo de uma ação.
2. O enriquecimento sem causa como principal via de compensação
Nos termos do artigo 473.º do Código Civil português, quem enriquecer sem causa justificativa à custa de outrem deve restituir aquilo com que injustamente se locupletou. A obrigação abrange, em especial, o que foi recebido por uma causa que deixou de existir ou em vista de um efeito que não se verificou. Em situações de união de facto, a vida em comum pode explicar inicialmente determinadas prestações. Com a cessação, essa causa pode desaparecer, tornando-se necessário verificar se o benefício deve ser conservado pelo outro membro.
Para que exista obrigação de restituição, devem estar demonstrados, em conjunto:
- uma vantagem patrimonial do outro membro, por aumento do ativo, diminuição do passivo ou poupança de despesas;
- um empobrecimento ou sacrifício patrimonial correlativo de quem reclama;
- a conexão entre o benefício e o sacrifício;
- a inexistência, ou posterior desaparecimento, de causa justificativa;
- a inexistência de outro meio jurídico adequado, porque o enriquecimento sem causa tem natureza subsidiária, nos termos do artigo 474.º do Código Civil português.
A restituição não corresponde necessariamente ao valor total gasto pelo empobrecido nem ao valor integral do património adquirido pelo enriquecido.
3. O trabalho doméstico e os cuidados familiares podem ser valorizados?
Sim, mas não de forma automática. A jurisprudência mais recente admite que a prestação exclusiva ou predominantemente unilateral de trabalho doméstico, cuidados, acompanhamento e educação dos filhos possa representar um verdadeiro empobrecimento. Em contrapartida, o outro membro beneficia da execução gratuita dessas tarefas, evita custos e pode dedicar mais tempo à atividade profissional e à formação de património.
No Acórdão de 14 de janeiro de 2021, processo n.º 1142/11.2TBBCL.1.G1.S1, o Supremo Tribunal de Justiça considerou que, quando existe um manifesto desequilíbrio na repartição das tarefas, não é adequado tratar a prestação doméstica como simples obrigação natural ou como cumprimento de um dever moral. O encargo pode ser contabilizado entre as contribuições que permitiram ao outro membro adquirir património durante a união.
A orientação foi, porém, densificada pelo Acórdão de 12 de outubro de 2023, processo n.º 241/21.7T8TND.C1.S1. O Supremo esclareceu que não basta provar que um dos membros executava as tarefas domésticas. É necessário demonstrar que a sua contribuição era consideravelmente superior e desproporcionada face à participação do outro, revelando uma renúncia excessiva à satisfação de interesses próprios. Nesse caso concreto, o tribunal não reconheceu o desequilíbrio porque o outro membro suportava integralmente as despesas domésticas e a interessada mantinha rendimentos e poupanças próprios.
O teste prático do “desequilíbrio manifesto”
| Indícios favoráveis à compensação | Fatores que podem afastá-la ou reduzi-la |
| assunção quase exclusiva do trabalho doméstico e dos cuidados | repartição equilibrada de tarefas e despesas |
| redução de horário, interrupção de carreira ou perda de oportunidades | manutenção de carreira, rendimentos e poupanças próprias |
| libertação do outro para desenvolver atividade profissional ou empresarial | suporte integral, pelo outro, das despesas de habitação e do agregado |
| contribuição relevante para aquisição ou valorização de património alheio | existência de contrapartida, remuneração, doação ou acordo justificativo |
| sacrifício continuado e desproporcionado, além da normal solidariedade da vida em comum | falta de prova da conexão entre o trabalho prestado e o enriquecimento invocado |
4. Que outras contribuições podem ser objeto de restituição?
O problema não se limita ao trabalho doméstico. A jurisprudência tem analisado, entre outras, as seguintes situações:
- pagamento de prestações de crédito relativas a imóvel pertencente ao outro ou adquirido em compropriedade em quotas iguais;
- entrega de quantias para aquisição, construção, conservação ou valorização de bens registados apenas em nome do companheiro;
- participação não remunerada em atividade profissional, empresa ou negócio do outro;
- suporte desproporcionado das despesas do agregado, quando essa contribuição permitiu ao outro acumular património;
- contribuição em dinheiro e trabalho para a formação de património imobiliário que, por razões de confiança, ficou registado apenas em nome de um dos membros.
No Acórdão de 28 de maio de 2024, processo n.º 928/20.1T8PTM.E1.S1, o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu o direito à restituição de uma mulher que, durante 17 anos, contribuiu com o seu trabalho para a aquisição de património imobiliário registado apenas em nome do companheiro. Já no Acórdão de 26 de novembro de 2024, processo n.º 54/22.9T8PRT.P1.S1, o Tribunal reafirmou que o benefício atribuído em consideração da união pode ter de ser restituído quando esse estado desaparece, mas manteve a necessidade de demonstrar a concreta falta de causa justificativa.
A resposta será diferente consoante o bem esteja apenas em nome de um dos membros ou em compropriedade. Quando ambos são proprietários, podem coexistir uma ação de divisão de coisa comum, créditos por pagamentos efetuados além da quota e, apenas subsidiariamente, enriquecimento sem causa. A construção da ação deve respeitar esta hierarquia para evitar a improcedência decorrente da natureza subsidiária do instituto.
5. Como se calcula a compensação?
Não existe uma fórmula legal única. O cálculo depende da natureza da contribuição e da prova disponível. O tribunal pode considerar pagamentos bancários identificados, custos de obras, amortizações de empréstimos, valor de mercado de serviços equivalentes, duração e intensidade dos cuidados, impacto profissional e parcela do património cuja formação foi possibilitada pela contribuição do reclamante.
No processo decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 14 de janeiro de 2021, estava em causa a liquidação de uma condenação anterior e a Relação havia fixado em 60.782,40 € a contribuição da requerente para a aquisição do património. O dado é útil para mostrar que a valorização pode ser feita judicialmente, mas não constitui uma tabela aplicável a outros casos. Cada ação exige uma relação concreta entre factos, prova e incremento patrimonial.
Quando o montante exato não puder ser apurado, pode ser necessário formular pedido de condenação genérica e relegar a quantificação para liquidação posterior, desde que tenha ficado demonstrada a existência do direito e os factos essenciais que permitem determinar o benefício.
6. Que prova deve ser reunida?
A prova deve reconstruir a economia real da vida em comum. Não basta alegar que “tudo era dos dois” ou que um dos membros “fez tudo em casa”. É necessário individualizar contribuições, períodos, bens e consequências económicas.
- extratos bancários, transferências, recibos e comprovativos de prestações de crédito;
- escrituras, contratos de mútuo, registos prediais e documentos de aquisição;
- faturas de obras, equipamentos, seguros, impostos, condomínio e manutenção;
- declarações fiscais, recibos de vencimento e elementos sobre evolução profissional de ambos;
- prova de redução de horário, licença sem remuneração, interrupção de carreira ou recusa de oportunidades;
- agendas, mensagens, correspondência e documentos escolares ou clínicos que demonstrem a organização dos cuidados;
- prova testemunhal de familiares, trabalhadores domésticos, professores, cuidadores ou pessoas próximas;
- perícia contabilística ou avaliação patrimonial, sempre que seja necessário relacionar contribuições e valorização de bens.
7. Qual é o prazo para reclamar?
O artigo 482.º do Código Civil estabelece um prazo de prescrição de três anos a contar do conhecimento do direito à restituição e da pessoa responsável, sem prejuízo da prescrição ordinária de vinte anos contada do enriquecimento. A determinação do momento inicial é especialmente sensível nos litígios entre antigos unidos de facto.
Alguma jurisprudência entende que, quando a pretensão visa repor o equilíbrio das contribuições efetuadas durante a relação, o enriquecimento e o início do prazo de três anos devem ser reconduzidos à cessação da união. Foi essa a orientação do Tribunal da Relação de Évora no Acórdão de 7 de novembro de 2024, processo n.º 697/22.0T8BJA.E1. Noutros contextos, designadamente pagamentos posteriores relativos a bem em compropriedade, o mesmo tribunal decidiu que o prazo apenas se iniciou com o fim da compropriedade, no Acórdão de 11 de abril de 2024, processo n.º 1307/22.1T8EVR-A.E1.
A conclusão prática é clara: a pretensão deve ser analisada e, se necessário, judicialmente exercida sem demora. A troca informal de mensagens ou a expectativa de um acerto futuro pode não impedir a prescrição.
8. Estratégia jurídica: o que deve ser pedido em tribunal?
A formulação do pedido depende da configuração patrimonial. Antes de recorrer ao enriquecimento sem causa, importa verificar se existe uma via principal mais adequada: execução de acordo, restituição de empréstimo, reconhecimento de compropriedade, divisão de coisa comum, prestação de contas, mandato, sociedade ou crédito decorrente do pagamento de dívida alheia.
Quando exista dúvida legítima, é possível estruturar pedidos principais e subsidiários, desde que as causas de pedir sejam claramente individualizadas. O enriquecimento sem causa não deve ser usado como fórmula genérica para suprir falhas de alegação ou de prova sobre um contrato, um direito real ou um crédito específico.
Conclusão
O fim da união de facto não determina uma partilha automática de bens nem gera, por si só, um direito a compensação. Todavia, a ausência de um regime legal de bens não significa que todas as desigualdades produzidas durante a convivência devam permanecer sem correção.
A jurisprudência portuguesa reconhece que o trabalho doméstico, os cuidados familiares e outras contribuições podem constituir um empobrecimento juridicamente relevante quando ultrapassam a normal cooperação da vida em comum e revelam um desequilíbrio manifesto. O sucesso da pretensão depende, sobretudo, da demonstração concreta do benefício obtido pelo outro membro, do sacrifício correspondente, da falta de causa justificativa, da subsidiariedade da ação e do respeito pelos prazos de prescrição.
Por isso, a prevenção continua a ser essencial. Acordos escritos sobre a titularidade dos bens, a repartição de despesas, os financiamentos e o destino dos investimentos comuns reduzem significativamente a incerteza e o custo de um litígio posterior.
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