Imobiliário & urbanismo- Portugal
No Departamento de Imobiliário e Urbanismo prestamos assessoria jurídica altamente especializada em Portugal, apoiando investidores nacionais e internacionais, fundos imobiliários, promotores, empresas e particulares, em todas as fases do investimento imobiliário.
A nossa equipa de advogados tem uma vasta experiência em projetos de desenvolvimento imobiliário, licenciamento urbanístico e contencioso imobiliário, assegurando segurança jurídica, viabilidade regulatória e execução eficaz até ao safe closing.
O Departamento organiza-se em duas áreas complementares — Imobiliário e Urbanismo — garantindo respostas especializadas e adaptadas às necessidades de cada projeto, independentemente da sua dimensão ou complexidade.
Imobiliário
Atuamos de forma regular em transações imobiliárias em Portugal, incluindo compra e venda de imóveis, aquisição e alienação de participações (share deals), investimento imobiliário estruturado, forward purchase, forward funding, sale & leaseback e reorganizações de portefólios imobiliários.
Prestamos assessoria completa em due diligence imobiliária e urbanística, regularização de títulos, cancelamento de ónus e encargos, atos de registo predial e notarial e constituição de SPV e veículos de investimento imobiliário, em articulação com as vertentes societária e fiscal.
A nossa experiência inclui a negociação e redação de contratos imobiliários, designadamente contratos-promessa, documentos particulares autenticados (DPA), contratos de arrendamento urbano e comercial, contratos de gestão, exploração, empreitada e prestação de serviços técnicos, assegurando uma adequada alocação de riscos, garantias contratuais e mecanismos de proteção do investimento.
Especialidades
- Compra e venda de imóveis residenciais, comerciais, logísticos, turísticos e industriais
- Operações de investimento estruturado e share deals
- Estruturação de operações forward purchase e forward funding
- Regularização predial, cancelamento de ónus e gestão de titularidade
- Contratos de arrendamento urbano e comercial, retail, centros comerciais e formatos inovadores (pop-up, flex retail, experiential)
- Revisão de rendas, renegociação de contratos e gestão de litígios de arrendamento
- Contratos de gestão e exploração de empreendimentos turísticos, residências seniores, campos de golfe e alojamento estudantil
- Constituição e alteração de regimes de propriedade horizontal
- Regulamentos de condomínio, afetações de uso e resolução de conflitos
- Assessoria em obras, intervenções estruturais e responsabilidades por defeitos de construção
- Estruturação de project finance, sale & leaseback, locação financeira e garantias reais
- Criação de SPV e arquitetura societária adaptada a cada investimento imobiliário
- Soluções de financiamento para projetos residenciais, comerciais, industriais e turísticos
- Avaliação detalhada de ativos e portefólios imobiliários
- Identificação de red flags, contingências legais e riscos urbanísticos, contratuais e fiscais
- Recomendações estratégicas para decisões de investimento seguras
- Contratos de empreitada, design & build, arquitetura e engenharia
- Gestão jurídica de obra: revisões, prazos, defeitos e responsabilidades
- Garantia de segurança jurídica em projetos residenciais, comerciais, turísticos e industriais, reforçada pela experiência da nossa equipa em projetos complexos
Urbanismo
Em matéria de Direito do Urbanismo, acompanhamos todos os procedimentos de controlo prévio ao abrigo do RJUE — Pedido de Informação Prévia (PIP), Comunicação Prévia e Licença —, bem como respostas a notificações e indeferimentos.
A nossa equipa de advogados conta com experiência consolidada em processos de legalização, alterações de uso e regularizações urbanísticas, em estreita colaboração com equipas de arquitetura e engenharia. Analisamos instrumentos de gestão territorial (PDM, Planos de Urbanização e de Pormenor) e condicionantes/servidões administrativas (REN, RAN, património classificado), com estudos de viabilidade e articulação institucional com os municípios para maximização da capacidade edificatória e valorização do ativo.
Acompanhamos igualmente as matérias referentes ao Alojamento Local (zonas de contenção e compatibilização com propriedade horizontal), bem como os processos de Expropriação por Utilidade Pública (negociação da justa indemnização) e ocupação/concessões no domínio público.
Especialidades
- Preparação e acompanhamento de PIP, comunicações prévias e licenças de construção
- Resposta a notificações de aperfeiçoamento, indeferimentos e pedidos de elementos
- Coordenação com arquitetos e engenheiros para aprovação rápida e compliance, apoiada pela experiência da nossa equipa
- Análise de Planos Diretores Municipais (PDM), Planos Urbanísticos (PU) e condicionantes legais (REN, RAN, património)
- Estudos de implantação, cenários regulatórios e maximização do valor urbanístico de terrenos e empreendimentos
- Acompanhamento de alterações de planos e diálogo estratégico com municípios, garantindo decisões fundamentadas
- Contratos de urbanização, unidades de execução e loteamentos
- Definição de cedências, compensações e contribuições urbanísticas
- Regularização de obras, alterações de uso e compliance urbanístico
- Consultoria jurídica em AL e empreendimentos turísticos, compatibilização com propriedade horizontal e regulamentos de condomínio
- Licenciamentos, manutenção de registos e análise de zonas de contenção
- Garantia da viabilidade operacional e conformidade normativa de projetos turísticos
- Defesa em autos de notícia, contraordenações e medidas cautelares
- Revisão de taxas urbanísticas, reposição da legalidade e regularizações
- Impugnação de decisões municipais, protegendo direitos, investimentos e ativos
- Negociação de justa indemnização em processos de expropriação
- Licenciamento para ocupação do domínio público: esplanadas, quiosques e street retail
- Concessões municipais e parcerias público-privadas urbanísticas
