Publicações Catarina Avelar - Portugal

  • 30
  • Set.
  • 2024
 

Pacote de Serviços Digitais da UE: Inovação vs. Responsabilidade

  • 18
  • Set.
  • 2024
 

Intervenção Aduaneira na Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual?

  • 18
  • Set.
  • 2024
 

Portugal_El papel de las Aduanas en la Protección de los Derechos de Propiedad Intelectual

  • 18
  • Set.
  • 2024
 

Portugal_Customs Intervention in the Protection of Intellectual Property Rights?

  • 05
  • Set.
  • 2024
 

LIMITAÇÕES LEGAIS À PUBLICIDADE: das empresas aos influencers

  • 05
  • Set.
  • 2024
 

LIMITACIONES LEGALES A LA PUBLICIDAD: de las empresas a los influencers

  • 05
  • Set.
  • 2024
 

LEGAL LIMITATIONS TO ADVERTISING: from companies to influencers

  • 22
  • Jul.
  • 2024
 

Canal de Denúncias em Grupos de Empresas. O regime sancionatório está em pleno vigor.

  • 13
  • maio
  • 2024
 

La máxima que sustenta el valiente nuevo mundo de la ASD (Ley de Servicios Digitales; todo lo que es ilegal fuera de internet, también lo que debe estar dentro)

  • 07
  • maio
  • 2024
 

A COMPLEMENTARIDADE DOS REGIMES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; Direito de Autor e Direito de Propriedade Industrial

  • 07
  • maio
  • 2024
 

A biometria através da lente do RGPD

  • 24
  • Abr.
  • 2024
 

WHAT IS ILLEGAL OFFLINE SHOULD BE ILLEGAL ONLINE: The rule underneath the Admirable New World of the DSA

  • 24
  • Abr.
  • 2024
 

O QUE É ILEGAL OFFLINE DEVE SER ILEGAL ONLINE: a máxima que sustenta o admirável novo mundo do DSA

  • 11
  • Dez.
  • 2023
 

Inquilinos Mayores o con Protección Vitalicia: El Acuerdo de Rescisión del Contrato de Arrendamiento y sus Implicaciones bajo el Régimen Fiscal Vigente en Portugal

  • 11
  • Dez.
  • 2023
 

Elderly Tenants or Those with Lifelong Protection – The Termination Agreement of Lease and Implications under the Current Tax Regime in Portugal

  • 11
  • Dez.
  • 2023
 

Inquilinos Idosos ou com proteção vitalícia – O Acordo de Cessação do Contrato de Arrendamento e Implicações em sede do regime fiscal vigente em Portugal

  • 26
  • Out.
  • 2023
 

Family businesses: will my son, who holds several debts, maintain the family business after my death?

  • 25
  • Out.
  • 2023
 

Empresas familiares: quando eu morrer o meu filho, detentor de várias dívidas, vai manter o negócio na família?

Associações

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